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Boletim Governet de Licitações e Contratos

Junho 2017 nº 146

Editorial

Editorial – Boletim de Licitações e Contratos – Junho 2017 512

Artigos e Pareceres

O PARECER DO ADVOGADO PÚBLICO E A RESPONSABILIZAÇÃO PELA SUA EMISSÃO
Rosangela Maria dos Santos
512
AS LICITAÇÕES NAS EMPRESAS ESTATAIS PELA LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016 – PARTE 1
Ivan Barbosa Rigolin
519
AS LICITAÇÕES NAS EMPRESAS ESTATAIS PELA LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016 – PARTE 2
Ivan Barbosa Rigolin
526
A TERCEIRIZAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Evandro Martins Guerra, Mariana Coelho D’Amato
533

Tribunais de Contas

TCU

Necessidade de justificativa para limitação do número de empresas consorciadas 546

TCE - Minas Gerais

Possível a compensação entre supressões e acréscimos dos itens que compõem o objeto do contrato 554

Jurisprudência

TRF - 1ª Região

Inexiste previsão legal que obste a concorrência entre pessoas com parentesco 570

TRF - 5ª Região

Desproporcional a penalidade de impedimento de licitar quando a recusa em assinar o contrato é justificada 573

TJ - Rio Grande do Sul

Observância dos critérios objetivos em concorrência para serviço de transporte de táxi 546

Ementário

Nomeação de comissão fiscalizadora – Homologação – Condição 158
Aquisição de medicamento – Exigência em blister – Entrega em comprimido – Descumprimento 579
Qualificação técnica – Atividade compatível com objeto – Necessidade de similitude 580

Dúvidas dos Assinantes

SERVIÇOS CONTÍNUOS – PRORROGAÇÃO – PESQUISA DE MERCADO – PROCEDIMENTO 584
CONTRATAÇÃO DE OBRA – FORNECIMENTO DE AR CONDICIONADO – PARCELAMENTO DO OBJETO 587

Legislação Especializada

Instruções Normativas

Instrução Normativa nº 3, de 20 de abril de 2017 da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão 591

Portarias

PORTARIA Nº 155, DE 19 DE ABRIL DE 2017 DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO 590

Índice Cumulativo

Índice Cumulativo – Boletim de Licitações e Contratos – Junho 2017 594
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