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Boletim Governet de Licitaes e Contratos

Junho 2017 n 146

Editorial

Editorial Boletim de Licitaes e Contratos Junho 2017 512

Artigos e Pareceres

O PARECER DO ADVOGADO PBLICO E A RESPONSABILIZAO PELA SUA EMISSO
Rosangela Maria dos Santos
512
AS LICITAES NAS EMPRESAS ESTATAIS PELA LEI N 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016 PARTE 1
Ivan Barbosa Rigolin
519
AS LICITAES NAS EMPRESAS ESTATAIS PELA LEI N 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016 PARTE 2
Ivan Barbosa Rigolin
526
A TERCEIRIZAO NO MBITO DA ADMINISTRAO PBLICA
Evandro Martins Guerra, Mariana Coelho DAmato
533

Tribunais de Contas

TCU

Necessidade de justificativa para limitao do nmero de empresas consorciadas 546

TCE - Minas Gerais

Possvel a compensao entre supresses e acrscimos dos itens que compem o objeto do contrato 554

Jurisprudncia

TRF - 1 Regio

Inexiste previso legal que obste a concorrncia entre pessoas com parentesco 570

TRF - 5 Regio

Desproporcional a penalidade de impedimento de licitar quando a recusa em assinar o contrato justificada 573

TJ - Rio Grande do Sul

Observncia dos critrios objetivos em concorrncia para servio de transporte de txi 546

Ementrio

Nomeao de comisso fiscalizadora Homologao Condio 158
Aquisio de medicamento Exigncia em blister Entrega em comprimido Descumprimento 579
Qualificao tcnica Atividade compatvel com objeto Necessidade de similitude 580

Dúvidas dos Assinantes

SERVIOS CONTNUOS PRORROGAO PESQUISA DE MERCADO PROCEDIMENTO 584
CONTRATAO DE OBRA FORNECIMENTO DE AR CONDICIONADO PARCELAMENTO DO OBJETO 587

Legislao Especializada

Instrues Normativas

Instruo Normativa n 3, de 20 de abril de 2017 da Secretaria de Gesto do Ministrio do Planejamento, Desenvolvimento e Gesto 591

Portarias

PORTARIA N 155, DE 19 DE ABRIL DE 2017 DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIO 590

ndice Cumulativo

ndice Cumulativo Boletim de Licitaes e Contratos Junho 2017 594
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