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Boletim Governet de Convnios e Parcerias

Junho 2017 n 146

Editorial

Editorial Boletim de Convnios e Parcerias Junho 2017 507

Artigos e Pareceres

ENFIM, A VIGNCIA DA LEI QUE ALCANA AS SUBVENES, OS AUXLIOS E AS CONTRIBUIES O MARCO REGULATRIO DAS ONGs
Flavio Corra de Toledo Jr.
512
O TCE-SP, AS FUNDAES DE APOIO E A CONSTITUIO FEDERAL *
Joo Batista Tavares
517

Tribunais de Contas

TCU

Anlise da sistemtica de prestao de contas dos recursos captados nos projetos culturais no mbito do PRONAC 538

TCE - Minas Gerais

Possvel destinao de subveno social para pagamento de remunerao indireta dos empregados da entidade beneficiria 551
Limite de valor das licitaes e dispensa no caso de contrataes realizadas por consrcios pblicos 554

Jurisprudncia

TJ - So Paulo

ato de improbidade o uso privado de automvel adquirido por entidade social com dinheiro proveniente de convnio 574

Ementrio

Obras de infraestrutura urbana Carter social Restrio afastada 579
Termo de parceria Malversao de recursos pblicos Quadrilha ou bando 579
Julgamento do ADC n 16 Contrato de gesto Responsabilidade subsidiria 580

Dúvidas dos Assinantes

TERMO DE COOPERAO ACRSCIMO CONSIDERAES 582
CONSRCIOS PBLICOS GASTOS COM PESSOAL LIMITE DA LRF CONSIDERAES 585

Legislao Especializada

Portarias

PORTARIA N 130, DE 27 DE MARO DE 2017, DO MINISTRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRRIO 588

ndice Cumulativo

ndice Cumulativo Boletim de Convnios e Parcerias Junho 2017 594
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