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Boletim Governet de Administrao Pblica e Gesto Municipal

Junho 2017 n 69

Editorial

Editorial Boletim de Administrao Pblica e Gesto Municipal Junho 2017 747

Artigos e Pareceres

A NEGLIGNCIA DOS MUNICPIOS EM INSTITUIR O PLANO MUNICIPAL DE RESDUOS SLIDOS
Gina Copola
752
TRANSPARNCIA PBLICA MUNICIPAL: UM ESTUDO NO PORTAL DA PREFEITURA DE NATAL/RN COM BASE EM CRITRIOS INTERNACIONAIS
Daniela Caroline Tiburtino de Moura, Fbia Jaiany Viana de Souza, Maurcio Corra da Silva, Renata Paes de Barros Cmara
755
PLANEJAMENTO E EFICINCIA NAS COMPRAS PBLICAS: TCNICAS DE PESQUISA DE PREO EM LICITAES
Anna Carla Duarte Chrispim, Njila Jacques
792
SOLUES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA COMPRAS SUSTENTVEIS
Hamilton Antnio Coelho
796
LICITAO DE SERVIOS DE ENGENHARIA PELA MODALIDADE DE PREGO
Iuri Vasconcelos Barros de Brito
798
LEI DE ACESSO INFORMAO BRASILEIRA N 12.527/11 E GRAUS DE DEMOCRACIA: ESTUDO DE CASO EM PORTAIS DE MUNICPIOS DO SUL CATARINENSE E ANLISE DA IMPLEMENTAO DA LAI NO BRASIL
Marciele Berger Bernardes , Semramis Daros Idalino
820
OS DESAFIOS DO ESTADO DE SO PAULO PARA AGILIZAR AS ATIVIDADES DE CINCIA, TECNOLOGIA E INOVAO NAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS E NOS INSTITUTOS DE PESQUISAS
Joo Batista Tavares
848
O PRINCPIO DA NO SURPRESA INSTITUDO PELO NOVO CDIGO DE PROCESSO CIVIL E SUA APLICABILIDADE AOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS
Aldem Johnston Barbosa Arajo
854

Tribunais de Contas

TCU

Irregular a alienao de bens para financiar despesas corrente, mesmo no caso dos conselhos profissionais 835
Cabvel tomada de contas especial para ressarcimento dos prejuzos provocados por servidor em acidente de trnsito 884

TCE - Minas Gerais

Lei municipal deve instituir forma de publicao dos atos administrativos municipais 770
Em contrato de concesso de direito real de uso, no cabvel a previso de doao posterior dos bens imveis 802

Jurisprudncia

TRF - 1 Regio

No perde a natureza jurdica de escola pblica o fato de o estabelecimento ser sediado em prdio privado 872

TJ - Minas Gerais

A iseno de tarifa de transporte pblico para portador de necessidades especiais no matria reservada ao Chefe do Executivo 780

TJ - Rio Grande do Sul

Comprovao de nmero menor de postos atendidos pelos licitantes no macula o processo licitatrio 807

Dúvidas dos Assinantes

PROJETO DE LEI MUNICIPAL MEIA-ENTRADA PARA PROFESSORES ANLISE DE CONSTITUCIONALIDADE CONSIDERAES 784
PERMISSO DE USO ZELADORIA CONSIDERAES 787
JULGAMENTO POR ITEM JULGAMENTO POR PREO GLOBAL DIFERENAS 811
TRANSPORTE ESCOLAR TIPO DE VECULO CONSIDERAES 814
ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS ASSINATURA DE REVISTA EMISSO DE RECIBO NOTA FISCAL 844
SERVIDOR FEDERAL CEDIDO EXAME PERICIAL COMPETNCIA 878

ndice Cumulativo

ndice Cumulativo Boletim de Administrao Pblica e Gesto Municipal Junho 2017 880
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