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Boletim Governet de Administração Pública e Gestão Municipal

Junho 2017 nº 69

Editorial

Editorial – Boletim de Administração Pública e Gestão Municipal – Junho 2017 747

Artigos e Pareceres

A NEGLIGÊNCIA DOS MUNICÍPIOS EM INSTITUIR O PLANO MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Gina Copola
752
TRANSPARÊNCIA PÚBLICA MUNICIPAL: UM ESTUDO NO PORTAL DA PREFEITURA DE NATAL/RN COM BASE EM CRITÉRIOS INTERNACIONAIS
Daniela Caroline Tiburtino de Moura, Fábia Jaiany Viana de Souza, Maurício Corrêa da Silva, Renata Paes de Barros Câmara
755
PLANEJAMENTO E EFICIÊNCIA NAS COMPRAS PÚBLICAS: TÉCNICAS DE PESQUISA DE PREÇO EM LICITAÇÕES
Anna Carla Duarte Chrispim, Nájila Jacques
792
SOLUÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA COMPRAS SUSTENTÁVEIS
Hamilton Antônio Coelho
796
LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PELA MODALIDADE DE PREGÃO
Iuri Vasconcelos Barros de Brito
798
LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO BRASILEIRA Nº 12.527/11 E GRAUS DE DEMOCRACIA: ESTUDO DE CASO EM PORTAIS DE MUNICÍPIOS DO SUL CATARINENSE E ANÁLISE DA IMPLEMENTAÇÃO DA LAI NO BRASIL
Marciele Berger Bernardes , Semíramis Daros Idalino
820
OS DESAFIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA AGILIZAR AS ATIVIDADES DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS E NOS INSTITUTOS DE PESQUISAS
João Batista Tavares
848
O PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA INSTITUÍDO PELO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E SUA APLICABILIDADE AOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS
Aldem Johnston Barbosa Araújo
854

Tribunais de Contas

TCU

Irregular a alienação de bens para financiar despesas corrente, mesmo no caso dos conselhos profissionais 835
Cabível tomada de contas especial para ressarcimento dos prejuízos provocados por servidor em acidente de trânsito 884

TCE - Minas Gerais

Lei municipal deve instituir forma de publicação dos atos administrativos municipais 770
Em contrato de concessão de direito real de uso, não é cabível a previsão de doação posterior dos bens imóveis 802

Jurisprudência

TRF - 1ª Região

Não perde a natureza jurídica de escola pública o fato de o estabelecimento ser sediado em prédio privado 872

TJ - Minas Gerais

A isenção de tarifa de transporte público para portador de necessidades especiais não é matéria reservada ao Chefe do Executivo 780

TJ - Rio Grande do Sul

Comprovação de número menor de postos atendidos pelos licitantes não macula o processo licitatório 807

Dúvidas dos Assinantes

PROJETO DE LEI MUNICIPAL – MEIA-ENTRADA PARA PROFESSORES – ANÁLISE DE CONSTITUCIONALIDADE – CONSIDERAÇÕES 784
PERMISSÃO DE USO – ZELADORIA – CONSIDERAÇÕES 787
JULGAMENTO POR ITEM – JULGAMENTO POR PREÇO GLOBAL – DIFERENÇAS 811
TRANSPORTE ESCOLAR – TIPO DE VEÍCULO – CONSIDERAÇÕES 814
ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS – ASSINATURA DE REVISTA – EMISSÃO DE RECIBO – NOTA FISCAL 844
SERVIDOR FEDERAL CEDIDO – EXAME PERICIAL – COMPETÊNCIA 878

Índice Cumulativo

Índice Cumulativo – Boletim de Administração Pública e Gestão Municipal Junho 2017 880
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