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Boletim Governet de Recursos Humanos

Junho 2017 n 146

Editorial

Editorial Boletim de Recursos Humanos Junho 2017 507

Artigos e Pareceres

RECONSTRUINDO RUNAS ENTRE DEMOCRACIA, ADMINISTRAO PBLICA E CONTRATAO DE PESSOAL SEM CONCURSO
Alex Sander Silva de Jesus
512
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR: APLICAO DO PRINCPIO DA PROPORCIONALIDADE NA FASE DE JULGAMENTO
Ariela Rodrigues Francisco , Maria Aparecida Cardoso da Silveira
517
LIBERDADE SINDICAL E A NEGOCIAO COLETIVA DOS SERVIDORES PBLICOS
Flvia Ferreira Jac de Menezes
529
REFORMA PREVIDENCIRIA
Kiyoshi Harada
538

Tribunais de Contas

TCU

Na acumulao entre vencimentos e proventos, a glosa da parcela extrateto deve incidir sobre os proventos 549

TCE - Paran

Lcita a acumulao dos cargos de professor e educador infantil 558
Impossibilidade de aposentadoria especial de magistrio quando as atividades forem desempenhadas na Secretaria de Educao 564

Jurisprudncia

Empregado terceirizado Servidor estatutrio Isonomia Inaplicabilidade 577

TRF - 1 Regio

Cabvel o pagamento de meia diria quando alguma despesa prevista no ocorrer 572

Ementrio

Cargo em comisso Reverso ao cargo efetivo Gratificao de funo Incorporao 576
Quinqunio Constituio de SP Servidor pblico Empregados e funcionrios pblicos 576

Dúvidas dos Assinantes

ACUMULAO MILITAR REFORMADO E PROVENTOS DE PROFESSOR CONSIDERAES 580
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ AUSNCIA DE REVERSO POSSE EM CONCURSO PBLICO IMPOSSIBILIDADE 582
LICENA-PRMIO CONCESSO APS AFASTAMENTO LEGALIDADE 584

Legislao Especializada

Lei Federal

LEI N 13.429, DE 31 DE MARO DE 2017 588

Portarias

PORTARIA N 19, DE 20 DE ABRIL DE 2017 DA SECRETARIA DE GESTO DE PESSOAS E RELAES DO TRABALHO NO SERVIO PBLICO 591

ndice Cumulativo

ndice Cumulativo Boletim de Recursos Humanos Junho 2017 595
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