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Boletim Governet de Recursos Humanos

Junho 2017 nº 146

Editorial

Editorial – Boletim de Recursos Humanos – Junho 2017 507

Artigos e Pareceres

RECONSTRUINDO RUÍNAS ENTRE DEMOCRACIA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E CONTRATAÇÃO DE PESSOAL SEM CONCURSO
Alex Sander Silva de Jesus
512
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR: APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE NA FASE DE JULGAMENTO
Ariela Rodrigues Francisco , Maria Aparecida Cardoso da Silveira
517
LIBERDADE SINDICAL E A NEGOCIAÇÃO COLETIVA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
Flávia Ferreira Jacó de Menezes
529
REFORMA PREVIDENCIÁRIA
Kiyoshi Harada
538

Tribunais de Contas

TCU

Na acumulação entre vencimentos e proventos, a glosa da parcela extrateto deve incidir sobre os proventos 549

TCE - Paraná

Lícita a acumulação dos cargos de professor e educador infantil 558
Impossibilidade de aposentadoria especial de magistério quando as atividades forem desempenhadas na Secretaria de Educação 564

Jurisprudência

Tribunal Superior do Trabalho

Cargo em comissão – Reversão ao cargo efetivo – Gratificação de função – Incorporação 576
Empregado terceirizado – Servidor estatutário – Isonomia – Inaplicabilidade 577

TRF - 1ª Região

Cabível o pagamento de meia diária quando alguma despesa prevista não ocorrer 572

Ementário

Quinquênio – Constituição de SP – Servidor público – Empregados e funcionários públicos 576

Dúvidas dos Assinantes

ACUMULAÇÃO – MILITAR REFORMADO E PROVENTOS DE PROFESSOR – CONSIDERAÇÕES 580
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – AUSÊNCIA DE REVERSÃO – POSSE EM CONCURSO PÚBLICO – IMPOSSIBILIDADE 582
LICENÇA-PRÊMIO – CONCESSÃO APÓS AFASTAMENTO – LEGALIDADE 584

Legislação Especializada

Lei Federal

LEI Nº 13.429, DE 31 DE MARÇO DE 2017 588

Portarias

PORTARIA Nº 19, DE 20 DE ABRIL DE 2017 DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO NO SERVIÇO PÚBLICO 591

Índice Cumulativo

Índice Cumulativo – Boletim de Recursos Humanos – Junho 2017 595
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