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Boletim Governet de Recursos Humanos

Junho 2017 nº 146

Editorial

Editorial – Boletim de Recursos Humanos – Junho 2017 507

Artigos e Pareceres

RECONSTRUINDO RUÍNAS ENTRE DEMOCRACIA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E CONTRATAÇÃO DE PESSOAL SEM CONCURSO
Alex Sander Silva de Jesus
512
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR: APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE NA FASE DE JULGAMENTO
Ariela Rodrigues Francisco , Maria Aparecida Cardoso da Silveira
517
LIBERDADE SINDICAL E A NEGOCIAÇÃO COLETIVA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
Flávia Ferreira Jacó de Menezes
529
REFORMA PREVIDENCIÁRIA
Kiyoshi Harada
538

Tribunais de Contas

TCU

Na acumulação entre vencimentos e proventos, a glosa da parcela extrateto deve incidir sobre os proventos 549

TCE - Paraná

Lícita a acumulação dos cargos de professor e educador infantil 558
Impossibilidade de aposentadoria especial de magistério quando as atividades forem desempenhadas na Secretaria de Educação 564

Jurisprudência

Tribunal Superior do Trabalho

Cargo em comissão – Reversão ao cargo efetivo – Gratificação de função – Incorporação 576
Empregado terceirizado – Servidor estatutário – Isonomia – Inaplicabilidade 577

TRF - 1ª Região

Cabível o pagamento de meia diária quando alguma despesa prevista não ocorrer 572

Ementário

Quinquênio – Constituição de SP – Servidor público – Empregados e funcionários públicos 576

Dúvidas dos Assinantes

ACUMULAÇÃO – MILITAR REFORMADO E PROVENTOS DE PROFESSOR – CONSIDERAÇÕES 580
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – AUSÊNCIA DE REVERSÃO – POSSE EM CONCURSO PÚBLICO – IMPOSSIBILIDADE 582
LICENÇA-PRÊMIO – CONCESSÃO APÓS AFASTAMENTO – LEGALIDADE 584

Legislação Especializada

Portarias

LEI Nº 13.429, DE 31 DE MARÇO DE 2017 588
PORTARIA Nº 19, DE 20 DE ABRIL DE 2017 DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO NO SERVIÇO PÚBLICO 591

Índice Cumulativo

Índice Cumulativo – Boletim de Recursos Humanos – Junho 2017 595
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