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Boletim Governet de Recursos Humanos

Maio 2017 n 145

Editorial

Editorial Boletim de Recursos Humanos Maio 2017 407

Artigos e Pareceres

O QUE SO OS CONSELHOS PROFISSIONAIS? UMA ANLISE DA JURISPRUDNCIA SOBRE O REGIME DE PESSOAL DAS AUTARQUIAS COORPORATIVAS
Hermano Martins Domingues
412
OS ASPECTOS CONTEXTUAIS DA REFORMA PREVIDENCIRIA
Jonas Albert Schmidt
424
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR DISPENSA IMOTIVADA DE EMPREGADO PBLICO
Bruno Oliveira dos Santos
434

Tribunais de Contas

TCE - Mato Grosso

Possvel a alterao da jornada de servidor desde que a remunerao sofra modificao proporcional 455

TCE - Paran

Incabvel adicional de assiduidade e por tempo de servio a servidor ocupante exclusivamente de cargo em comisso 460

TCE - Santa Catarina

Como regra, a funo de contador deve ser desempenhada por servidores efetivos 444

Jurisprudncia

Ementrio

PAD Requerimento de acareao e reperguntas Ausncia de direito subjetivo 468
Servidora federal Tempo de servio estadual celetista Contagem 468

Dúvidas dos Assinantes

POLICIAL MILITAR REFORMADO INCAPACIDADE PERMANENTE CANDIDATO A PROFESSOR CONSIDERAES 470
SERVIDOR COMISSIONADO FRIAS PRESCRIO CONSIDERAES 472
CAPACITAO DIRIAS E PASSAGENS RENNCIA DIREITO DISPONVEL POSSIBILIDADE 474

Legislao Especializada

ndice Cumulativo Boletim de Recursos Humanos Maio 2017 494

Instrues Normativas

INSTRUO NORMATIVA N 1, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017 478

Notas Tcnicas

NOTA TCNICA N 1871/2017 - MP 488

Orientaes Normativas

ORIENTAO NORMATIVA N 3, DE 21 DE MARO DE 2017. 479
ORIENTAO NORMATIVA N 4, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017 482
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