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Boletim Governet de Recursos Humanos

Maio 2017 nº 145

Editorial

Editorial – Boletim de Recursos Humanos – Maio 2017 407

Artigos e Pareceres

O QUE SÃO OS CONSELHOS PROFISSIONAIS? UMA ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA SOBRE O REGIME DE PESSOAL DAS AUTARQUIAS COORPORATIVAS
Hermano Martins Domingues
412
OS ASPECTOS CONTEXTUAIS DA REFORMA PREVIDENCIÁRIA
Jonas Albert Schmidt
424
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR DISPENSA IMOTIVADA DE EMPREGADO PÚBLICO
Bruno Oliveira dos Santos
434

Tribunais de Contas

TCE - Mato Grosso

Possível a alteração da jornada de servidor desde que a remuneração sofra modificação proporcional 455

TCE - Paraná

Incabível adicional de assiduidade e por tempo de serviço a servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão 460

TCE - Santa Catarina

Como regra, a função de contador deve ser desempenhada por servidores efetivos 444

Jurisprudência

Ementário

PAD – Requerimento de acareação e reperguntas – Ausência de direito subjetivo 468
Servidora federal – Tempo de serviço estadual celetista – Contagem 468

Dúvidas dos Assinantes

POLICIAL MILITAR REFORMADO – INCAPACIDADE PERMANENTE – CANDIDATO A PROFESSOR – CONSIDERAÇÕES 470
SERVIDOR COMISSIONADO – FÉRIAS – PRESCRIÇÃO – CONSIDERAÇÕES 472
CAPACITAÇÃO – DIÁRIAS E PASSAGENS – RENÚNCIA – DIREITO DISPONÍVEL – POSSIBILIDADE 474

Legislação Especializada

Índice Cumulativo – Boletim de Recursos Humanos – Maio 2017 494

Instruções Normativas

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017 478

Notas Técnicas

NOTA TÉCNICA Nº 1871/2017 - MP 488

Orientações Normativas

ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 3, DE 21 DE MARÇO DE 2017. 479
ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017 482
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