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Boletim Governet de Convnios e Parcerias

Maio 2017 n 145

Editorial

Editorial Boletim de Convnios e Parcerias Maio 2017 407

Artigos e Pareceres

INTRODUO AO PLANEJAMENTO E LICITAO DE PPPs
Marco Aurlio de Barcelos Silva
412
OS TRIBUNAIS DE CONTAS E O NOVO MARCO REGULATRIO DAS OSCs
Cezar Miola
421
AVALIAO DE PROJETO SOCIAL EM ORGANIZAO DO TERCEIRO SETOR
Andreia Ferreira de Oliveira, Camila Mose Ferreira da Fonseca, Maria Ceclia Prates Rodrigues
425

Tribunais de Contas

TCU

Ausncia de nexo de causalidade na execuo de despesas decorrentes de convnio 438

TCE - Minas Gerais

A celebrao de convnio em ano eleitoral deve observar o art. 73, VI, a, da Lei Federal n 9.504/97 443

TCE - Paran

Permitidos gastos com custos operacionais ou indiretos desde que previstos no termo de parceria 449

TCE - Rio Grande do Norte

Para gerar direitos e obrigaes, o instrumento de convnio deve ser publicado resumidamente na imprensa oficial 452

Jurisprudncia

TRF - 4 Regio

Dispensveis certides de regularidade para liberao de valores a entidade beneficente que atua na sade 464

TJ - So Paulo

Improbidade na celebrao de termo de parceria para terceirizao de atividade-fim 467
Inconstitucional lei municipal que exige autorizao legislativa para celebrao de contrato de gesto 474

Ementrio

Termo de fomento Certides liberatrias Inexigncia 476
Transferncias voluntrias Ao de interesse pblico x ao social 476

Dúvidas dos Assinantes

CONTRATO DE GESTO CHAMAMENTO PUBLICAO CONSIDERAES 478
CONSRCIOS PBLICOS PASEP CONSIDERAES 482

Legislao Especializada

Portarias

PORTARIA INTERMINISTERIAL n 81, DE 30 DE Maro DE 2017 484

Resolues

RESOLUO N 5, DE 31 DE MARO DE 2017 485

ndice Cumulativo

ndice Cumulativo Boletim de Convnios e Parcerias Maio 2017 494
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