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Boletim Governet de Administração Pública e Gestão Municipal

Maio 2017 nº 68

Editorial

Editorial – Boletim de Administração Pública e Gestão Municipal – Maio 2017 599

Artigos e Pareceres

FERRAMENTAS DE GOVERNO ELETRÔNICO: UM ESTUDO NOS SITES DE PREFEITURAS NA MICRORREGIÃO DE TEÓFILO OTONI-MG
Jeferson Gomes dos Santos, João Paulo Calembo Batista Menezes , Luana Martins Oliveira, Marcélia Aguiar Ferreira
604
CABIMENTO DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE EM FACE DE LEI MUNICIPAL QUE AFRONTA NORMA DE REPRODUÇÃO OBRIGATÓRIA E O EXEMPLO DO MUNICÍPIO DE ALVORADA
Felipe Scalabrin, Gustavo da Silva Santanna
613
A IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E A FUNÇÃO ECONÔMICA ENDORREGULATÓRIA DO ESTATUTO DAS EMPRESAS DO ESTADO
Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti
636
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: PARECERES EM CONSULTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (1)
Túlio César Pereira Machado Martins
646
RACIONALIZAÇÃO DE COMPRAS NO SETOR DA EDUCAÇÃO (1)
Jean Mattos Duarte
666
A OPERAÇÃO DE CRÉDITO INTERNACIONAL ENTRE O MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO
Leon Delácio de Oliveira e Silva
668
A INÉDITA DESVINCULAÇÃO DAS RECEITAS MUNICIPAIS (DRM)
Flávio Corrêa Reis
677
A CORRUPÇÃO NO ENFOQUE AO CASO BRASILEIRO
Armando Fortes Peixoto
694
EQUILÍBRIO DEMOCRÁTICO E CONTROLE SOCIAL: O CONTROLE DOS ATOS DE GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA POR MEIO DA PARTICIPAÇÃO POPULAR
Carolline Leal Ribas
698

Tribunais de Contas

TCU

Impõem-se ao poder concedente conhecer em detalhes a obra que será paga com recursos concedidos 653
Possibilidade de utilização de advogados do quadro da estatal para defesa de dirigentes e diretores 714

TCE - Mato Grosso

Condições para pagamento de remunerações de nutricionista, psicopedagogo, fonoaudiólogo e fisioterapeuta com verba do FUNBEB 686

TCE - Minas Gerais

O valor cobrado pela reprodução de documentos pela Administração tem natureza de preço público 681

TCE - Paraná

Irregular a acumulação do exercício da vereança com cargo na Administração Pública 629
O município pode instituir por lei câmaras de prevenção e autocomposição de litígios 721

Jurisprudência

TRF - 3ª Região

Cabível correção de irregularidade sanável ainda que não haja previsão no edital nesse sentido 649
Tribunal de Contas, no exercício do controle externo, não está vinculado a um processo contraditório ou contestatório 709

TJ - Minas Gerais

O uso e ocupação do solo, atividade típica administrativa, é matéria privativa do Poder Executivo 619

Dúvidas dos Assinantes

CONSUMO DE BEBIDA ALCOÓLICA EM LOCAL PÚBLICO – VEDAÇÃO – LEI – INCONSTITUCIONALIDADE – CONSIDERAÇÕES 632
CONSUMO DE BEBIDA ALCOÓLICA EM LOCAL PÚBLICO – VEDAÇÃO – LEI – INCONSTITUCIONALIDADE – CONSIDERAÇÕES 632
ATESTADO – PESSOA JURÍDICA BAIXADA – INDÍCIOS DE FRAUDE – PROCEDIMENTO 660
LICITAÇÃO FRACASSADA – PROCEDIMENTO – CONSIDERAÇÕES 662
CONTRATO DE ESTÁGIO – PAGAMENTO DIRETAMENTE PELA ADMINISTRAÇÃO – DIRF – CONSIDERAÇÕES 691
DÍVIDAS DE FORNECEDORES – PARCELAMENTO – CONSIDERAÇÕES 692
SERVIDOR EM ESTÁGIO PROBATÓRIO – REMOÇÃO – READAPTAÇÃO – REMANEJAMENTO – CONSIDERAÇÕES 725
SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA – BEM IMÓVEL – CESSÃO DE USO ONEROSA – CONSIDERAÇÕES 728
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