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Boletim Governet de Administrao Pblica e Gesto Municipal

Maio 2017 n 68

Editorial

Editorial Boletim de Administrao Pblica e Gesto Municipal Maio 2017 599

Artigos e Pareceres

FERRAMENTAS DE GOVERNO ELETRNICO: UM ESTUDO NOS SITES DE PREFEITURAS NA MICRORREGIO DE TEFILO OTONI-MG
Jeferson Gomes dos Santos, Joo Paulo Calembo Batista Menezes , Luana Martins Oliveira, Marclia Aguiar Ferreira
604
CABIMENTO DA AO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE EM FACE DE LEI MUNICIPAL QUE AFRONTA NORMA DE REPRODUO OBRIGATRIA E O EXEMPLO DO MUNICPIO DE ALVORADA
Felipe Scalabrin, Gustavo da Silva Santanna
613
A IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E A FUNO ECONMICA ENDORREGULATRIA DO ESTATUTO DAS EMPRESAS DO ESTADO
Jess Torres Pereira Junior, Marins Restelatto Dotti
636
INEXIGIBILIDADE DE LICITAO: PARECERES EM CONSULTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (1)
Tlio Csar Pereira Machado Martins
646
RACIONALIZAO DE COMPRAS NO SETOR DA EDUCAO (1)
Jean Mattos Duarte
666
A OPERAO DE CRDITO INTERNACIONAL ENTRE O MUNICPIO DE JOO PESSOA E O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO
Leon Delcio de Oliveira e Silva
668
A INDITA DESVINCULAO DAS RECEITAS MUNICIPAIS (DRM)
Flvio Corra Reis
677
A CORRUPO NO ENFOQUE AO CASO BRASILEIRO
Armando Fortes Peixoto
694
EQUILBRIO DEMOCRTICO E CONTROLE SOCIAL: O CONTROLE DOS ATOS DE GESTO DA ADMINISTRAO PBLICA POR MEIO DA PARTICIPAO POPULAR
Carolline Leal Ribas
698

Tribunais de Contas

TCU

Impem-se ao poder concedente conhecer em detalhes a obra que ser paga com recursos concedidos 653
Possibilidade de utilizao de advogados do quadro da estatal para defesa de dirigentes e diretores 714

TCE - Mato Grosso

Condies para pagamento de remuneraes de nutricionista, psicopedagogo, fonoaudilogo e fisioterapeuta com verba do FUNBEB 686

TCE - Minas Gerais

O valor cobrado pela reproduo de documentos pela Administrao tem natureza de preo pblico 681

TCE - Paran

Irregular a acumulao do exerccio da vereana com cargo na Administrao Pblica 629
O municpio pode instituir por lei cmaras de preveno e autocomposio de litgios 721

Jurisprudncia

TRF - 3 Regio

Cabvel correo de irregularidade sanvel ainda que no haja previso no edital nesse sentido 649
Tribunal de Contas, no exerccio do controle externo, no est vinculado a um processo contraditrio ou contestatrio 709

TJ - Minas Gerais

O uso e ocupao do solo, atividade tpica administrativa, matria privativa do Poder Executivo 619

Dúvidas dos Assinantes

CONSUMO DE BEBIDA ALCOLICA EM LOCAL PBLICO VEDAO LEI INCONSTITUCIONALIDADE CONSIDERAES 632
CONSUMO DE BEBIDA ALCOLICA EM LOCAL PBLICO VEDAO LEI INCONSTITUCIONALIDADE CONSIDERAES 632
ATESTADO PESSOA JURDICA BAIXADA INDCIOS DE FRAUDE PROCEDIMENTO 660
LICITAO FRACASSADA PROCEDIMENTO CONSIDERAES 662
CONTRATO DE ESTGIO PAGAMENTO DIRETAMENTE PELA ADMINISTRAO DIRF CONSIDERAES 691
DVIDAS DE FORNECEDORES PARCELAMENTO CONSIDERAES 692
SERVIDOR EM ESTGIO PROBATRIO REMOO READAPTAO REMANEJAMENTO CONSIDERAES 725
SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA BEM IMVEL CESSO DE USO ONEROSA CONSIDERAES 728
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