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Boletim Governet de Oramento e Finanas

Abril 2017 n 144

Editorial

Editorial Boletim de Oramento e Finanas Abril 2017 307

Artigos e Pareceres

RANKING DE DESEMPENHO NA EXECUO ORAMENTRIA DA DESPESA EM FUNES SOCIAIS EM MUNICPIOS: AVALIAO EM UM NICO NDICE (2002-2014)
Aneide Oliveira Arajo, Fbia Jaiany Viana de Souza, Joana Darc Medeiros Martins, Jos Dionsio Gomes da Silva, Maurcio Corra da Silva
312
IMUNIDADE DAS FILANTRPICAS
Kiyoshi Harada
324
A NECESSIDADE DE REFORMA CONSTITUCIONAL DO TRIBUNAL DE CONTAS NO COMBATE CORRUPO ANTE A TEORIA DOS ATOS IMPLCITOS E OS MTODOS DE INTERPRETAO CONSTITUCIONAL
Buen Porto Salgado , Helmar Tavares Mascarenhas Junior
330

Tribunais de Contas

TCE - Minas Gerais

DESPESAS RELATIVAS COLETA, AO TRANSPORTE, AO TRATAMENTO E DESTINAO FINAL DOS RESDUOS SLIDOS DE UNIDADE HOSPITALARES PODEM INTEGRAR AES E SERVIOS PBLICOS DE SADE 345
Requisitos para digitalizao de documentos contbeis 346

Jurisprudncia

TJ - So Paulo

Necessidade de lei especfica autorizando compensao de crdito tributrio com precatrio 360
Ausncia de vedao ao recebimento de verba honorria pelos procuradores municipais 365

Ementrio

Prestao de contas Saque na boca do caixa Ofensa s regras de contabilidade pblica 374
Repasse de verbas do FUNDEB Necessidade de ato normativo complexo 374
Fazenda Pblica Custas Iseno 375
Medidas de segurana pblica Incluso na LOA Ofensa separao dos poderes 375

Dúvidas dos Assinantes

CANCELAMENTO DE EMPENHO PROCEDIMENTO CONSIDERAES 378
FATURAMENTO A MAIOR COMPENSAO GLOSA CONSIDERAES 380
PRESTAO DE SERVIO LOCAL DA INCIDNCIA DO ISS CONSIDERAES 383
AQUISIO DE MEDICAMENTOS BLOQUEIO DE CONTAS PBLICAS CONSIDERAES 389
CONTROLE EXTERNO NEGATIVA DE REGISTRO RECURSO CONSIDERAES 391

ndice Cumulativo

ndice Cumulativo Boletim de Oramento e Finanas Abril 2017 395
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