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Boletim Governet de Administrao Pblica e Gesto Municipal

Abril 2017 n 67

Editorial

Editorial Boletim de Administrao Pblica e Gesto Municipal Abril 2017 401

Artigos e Pareceres

O PLANEJAMENTO COMO INSTRUMENTO PARA A GESTO MUNICIPAL DE RESDUOS SLIDOS NA REGIO CENTRO-SUL DO CEAR
Jos Lacio de Moraes
456
DA DELIMITAO DE PROPRIEDADE URBANA NO TEXTO CONSTITUCIONAL: UMA ANLISE LUZ DO IDERIO DE CIDADES SUSTENTVEIS
Tau Lima Verdan Rangel
466
LEI DE RESPONSABILIDADE DAS ESTATAIS: FOMENTO E PERSPECTIVAS S ESTATAIS PRESTADORAS DE SERVIO PBLICO DE SANEAMENTO BSICO
Alcia Paolucci Nogueira Bicalho
494
AES RECURSAIS DECORRENTES DE PROCEDIMENTOS FALHOS EM SEDE DE PREGO ELETRNICO PARA A CONTRATAO DE BENS E SERVIOS COMUNS
Adriano Bochi
507
PREFERNCIAS ALOCATIVAS DE GESTORES PBLICOS MUNICIPAIS A PARTIR DA EXECUO ORAMENTRIA DA DESPESA POR FUNES DE GOVERNO DE SUAS COMPETNCIAS
Jos Dionsio Gomes da Silva, Maurcio Corra da Silva
524
INTUITIVA ILEGALIDADE DA BASE DE CLCULO DO ITBI
Kiyoshi Harada
536
A INDISPONIBILIDADE DE BENS, O RESSARCIMENTO AO ERRIO E A PRESCRIO DA AO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Adriano Medeiros Fontanelli, Ricardo Vidotto Monteiro, Thayssa Pamplona Rizzi
550
O FRETE NO TRANSPORTE RODOVIRIO DE CARGAS. COMENTRIOS SOBRE A RESOLUO N 3.658, DE 19 DE ABRIL DE 2011, E A FORMA DE PAGAMENTO DO VALOR DO FRETE REFERENTE PRESTAO DOS SERVIOS DE TRANSPORTE RODOVIRIO DE CARGAS
Lus Rodolfo Cruz e Creuz
562

Tribunais de Contas

TCU

Interpretao da regra dos trs segundos no prego eletrnico 513

TCE - Rio Grande do Norte

Readequao dos subsdios dos agentes polticos mediante lei em sentido formal 538

Jurisprudncia

TJ - Minas Gerais

Possvel a iniciativa, pelo Poder Legislativo, de lei que obriga a instalao de banheiro qumico em eventos pblicos 477
Passvel o exame pelo judicirio da razoabilidade do tempo fixado por lei para fins de contratao temporria 566

Dúvidas dos Assinantes

SISTEMA DE TRANSPORTE PBLICO ALVAR PROVISRIO CONSIDERAES 490
GARANTIA CONTRATUAL ATUALIZAO CONSIDERAES 517
CONTRATAO DIRETA ASSINATURA DO DIRIO OFICIAL DO ESTADO FUNDAMENTO LEGAL CONSIDERAES 519
SUBSDIO IMPOSTO TAXA COMPENSAO CONSIDERAES 544
PARCELAMENTO DO SOLO LEIS MUNICIPAIS CONSIDERAES 577
SINDICATO ACESSO S INFORMAES DEVER DA ADMINISTRAO 579
BEM IMVEL LEILO CONTAS DE ENERGIA ELTRICA RESSARCIMENTO 583

ndice Cumulativo

ndice Cumulativo Boletim de Administrao Pblica e Gesto Municipal Abril 2017 586
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