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Boletim Governet de Licitaes e Contratos

Fevereiro 2017 n 142

Editorial

Editorial Boletim de Licitaes e Contratos Fevereiro 2017 107

Artigos e Pareceres

ASPECTOS JURDICOS E OPERACIONAIS DAS LICITAES E DOS CONTRATOS REALIZADOS PELAS EMPRESAS PBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA
Benedicto de Tolosa Filho
113
A APLICAO DA ARBITRAGEM NA SOLUO DE LITGIOS NO BOJO DA ADMINISTRAO PBLICA
Armando Fortes Peixoto
143

Tribunais de Contas

TCE - Rio Grande do Norte

Aspectos jurdicos e operacionais das licitaes e dos contratos realizados pelas empresas pblicas e sociedades de economia mista 151

Jurisprudncia

TRF - 3 Regio

O certificado de registro de empresa de trabalho temporrio autoriza o funcionamento em unidade da federao diversa da sede 170

TRT - 2 Regio

Abrangncia da penalidade da suspenso temporria da possiblidade de contratar com a administrao pblica 168

Ementrio

Aplicao de multa Necessidade de contraditrio e ampla defesa 174
Habilitao Encerramento Inabilitao Fato superveniente 174
Obra em metr Intervenes em plataformas Ausncia de similitude tcnica 174

Dúvidas dos Assinantes

CONTRATO SUPRESSO E ACRSCIMO MESMO TERMO ADITIVO 179
COMISSO DE LICITAO COMPETNCIA PARA JULGAR CRITRIOS TCNICOS CONSIDERAES 181
SERVIO DE LIMPEZA NMERO DE SERVENTES ARREDONDAMENTO CONSIDERAES 183

Legislao Especializada

Decretos

Decreto n 8.945, de 27 de dezembro de 2016 191

Instrues Normativas

Instruo Normativa n 2, de 6 de dezembro de 2016 185

Portarias

Portaria n 409, de 21 de dezembro de 2016 187
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