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Boletim Governet de Licitações e Contratos

Fevereiro 2017 nº 142

Editorial

Editorial – Boletim de Licitações e Contratos – Fevereiro 2017 107

Artigos e Pareceres

ASPECTOS JURÍDICOS E OPERACIONAIS DAS LICITAÇÕES E DOS CONTRATOS REALIZADOS PELAS EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA
Benedicto de Tolosa Filho
113
A APLICAÇÃO DA ARBITRAGEM NA SOLUÇÃO DE LITÍGIOS NO BOJO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Armando Fortes Peixoto
143

Tribunais de Contas

TCE - Rio Grande do Norte

Aspectos jurídicos e operacionais das licitações e dos contratos realizados pelas empresas públicas e sociedades de economia mista 151

Jurisprudência

TRF - 3ª Região

O certificado de registro de empresa de trabalho temporário autoriza o funcionamento em unidade da federação diversa da sede 170

TRT - 2ª Região

Abrangência da penalidade da suspensão temporária da possiblidade de contratar com a administração pública 168

Ementário

Aplicação de multa – Necessidade de contraditório e ampla defesa 174
Habilitação – Encerramento – Inabilitação – Fato superveniente 174
Obra em metrô – Intervenções em plataformas – Ausência de similitude técnica 174

Dúvidas dos Assinantes

CONTRATO – SUPRESSÃO E ACRÉSCIMO – MESMO TERMO ADITIVO 179
COMISSÃO DE LICITAÇÃO – COMPETÊNCIA PARA JULGAR CRITÉRIOS TÉCNICOS – CONSIDERAÇÕES 181
SERVIÇO DE LIMPEZA – NÚMERO DE SERVENTES – ARREDONDAMENTO – CONSIDERAÇÕES 183

Legislação Especializada

Decretos

Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016 191

Instruções Normativas

Instrução Normativa nº 2, de 6 de dezembro de 2016 185

Portarias

Portaria nº 409, de 21 de dezembro de 2016 187
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