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Boletim Governet de Licitaes e Contratos

Março 2017 n 143

Editorial

Editorial Boletim de Licitaes e Contratos Maro 2017 107

Artigos e Pareceres

COMPLIANCE: NOVA MODELAGEM CONTRA A CULTURA DE TOLERNCIA
Jess Torres Pereira Junior, Thas Boia Maral
212
A VIGNCIA DAS REGRAS DE LICITAO DA NOVA LEI DAS ESTATAIS
Ronny Charles Lopes de Torres
215
LICITAES SUSTENTVEIS
Gina Copola
219
O QUE FAVORECE E O QUE DIFICULTA A IMPLANTAO DE COMPRAS PBLICAS SUSTENTVEIS: UM ESTUDO DE CASO NA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SO CARLOS
Junior Aparecido Assandre, Sergio Azevedo Fonseca
232

Tribunais de Contas

TCU

Escopo da fiscalizao a ser procedida pela autoridade que homologa o certame 246

TCE - Bahia

No admissvel o pagamento, pela administrao, de dirias a empregados de empresas terceirizadas 256

TCE - Paran

O rol de garantias contratuais taxativo, admitindo-se apenas a fiana de natureza bancria 260

Jurisprudncia

TRF - 3 Regio

No h monoplio da ECT sobre o servio de leitura do hidrmetro com impresso e entrega das contas ao consumidor 266

TJ - So Paulo

Desnecessidade de realizao de juzo de custo-benefcio em licitao por menor preo 274

Ementrio

Defesa prvia Recurso administrativo Mesma autoridade Irregularidade 285
Dispensa Art. 24, XIII Reputao tico-profissional 285
Dispensa Instituio de pesquisa, ensino ou desenvolvimento institucional Improbidade administrativa 285
Transporte escolar municipal Necessidade de licitao 285

Dúvidas dos Assinantes

TRANSMISSO DAS SESSES LICITAO PARTICIPAO DE RDIO COMUNITRIA CONSIDERAES 288
PREGO GNEROS ALIMENTCIOS TESTE SENSORIAL CONSIDERAES 289
REAJUSTE REPACTUAO ENTENDIMENTO TCE/SP 292
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