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Boletim Governet de Convênios e Parcerias

Fevereiro 2017 nº 142

Editorial

Editorial – Boletim de Convênios e Parcerias – Fevereiro 2017 107

Artigos e Pareceres

EFICIÊNCIA DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADA: UMA ANÁLISE COMPARATIVA DO CASO DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO INTEGRADO EM MINAS GERAIS
Ana Luísa Silva Falcão, Geovana Maria do Carmo Santos, Luiz Flávio Rodrigues Lopes 		123
EFICIÊNCIA DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADA: UMA ANÁLISE COMPARATIVA DO CASO DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO INTEGRADO EM MINAS GERAIS
Ana Luísa Silva Falcão, Geovana Maria do Carmo Santos, Luiz Flávio Rodrigues Lopes 		123
O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E A ANÁLISE DAS INSTITUIÇÕES PARTICIPATIVAS EM MINAS GERAIS
Aloísio Soares Lopes, Paulo Sérgio Mendes César 		138

Tribunais de Contas

TCE - Paraná

Impossibilidade de firmar convênio para suprir gastos mensais com a transmissão de sessões legislativas 165

TCE - Santa Catarina

Irregular a prestação de ensino infantil por meio de entidade privada conveniada 148

Jurisprudência

TRF - 1ª Região

Adoção de providências tendentes ao ressarcimento ao erário implica na liberação da inscrição do município em cadastro de inadimplentes 175
Convênio – Prestação de contas tardia – Ausência de ato ímprobo 178

Ementário

Convênio – Ausência de prestação de contas – Crime de responsabilidade 178

Dúvidas dos Assinantes

CONVÊNIO – ACRÉSCIMO – CONSIDERAÇÕES 181
CONVÊNIOS – ENTIDADE SINDICAL – CONSIDERAÇÕES 183

Legislação Especializada

Medidas Provisórias

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 752, De 24 DE NOVEMBRO DE 2016 186
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