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Boletim Governet de Recursos Humanos

Fevereiro 2017 nº 142

Editorial

Editorial – Boletim de Recursos Humanos – Fevereiro 2017 107

Artigos e Pareceres

DIREITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E A LEGISLAÇÃO PAULISTA
Messias José Lourenço
112
AS NOVAS REGRAS DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS – COMO E QUAIS SÃO AS REGRAS E CONDIÇÕES PARA CONCESSÃO E OBTENÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS APÓS AS LEIS Nº 13.134, 13.135 E 13.183 DE 2015
Daniela Wagner , Luís Rodolfo Cruz e Creuz
129

Tribunais de Contas

TCU

A união estável da beneficiária extingue o direito à percepção de pensão instituída em favor de filha maior solteira 140

TCE - Rio Grande do Norte

Remuneração do servidor público efetivo nomeado para exercer cargo de secretário municipal 166

TCE - Santa Catarina

Regras para readaptação de servidor efetivo vinculado ao RGPS 150

Jurisprudência

TRF - 1ª Região

Aplicação da teoria dos motivos determinantes na concessão de licença no interesse da Administração 172

TJ - São Paulo

Inclusão dos abonos incorporados aos vencimentos no cálculo do adicional de insalubridade 177

Ementário

Incorporação de carga horária – Supressão – Autotutela 180
Remoção – Acompanhar cônjuge transferido no interesse da Administração 180
Candidata aprovada - Fora do número de vagas - Homologação publicada – Ausência de direito líquido e certo 181
Novo concurso público – Prazo de validade – Decadência – Publicação do edital 181
Quintos – Cargo em comissão – Ausência do direito à incorporação 182

Dúvidas dos Assinantes

ACUMULAÇÃO – CARGOS DE PROFESSOR E ENGENHEIRO CIVIL – CONSIDERAÇÕES 184
SUBSTITUIÇÃO – EFEITO CASCATA – AFASTAMENTO – CONSIDERAÇÕES 186

Legislação Especializada

Orientações Normativas

ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2017 190
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