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Boletim Governet de Recursos Humanos

Fevereiro 2017 n 142

Editorial

Editorial Boletim de Recursos Humanos Fevereiro 2017 107

Artigos e Pareceres

DIREITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E A LEGISLAO PAULISTA
Messias Jos Loureno
112
AS NOVAS REGRAS DE CONCESSO DE BENEFCIOS PREVIDENCIRIOS COMO E QUAIS SO AS REGRAS E CONDIES PARA CONCESSO E OBTENO DE BENEFCIOS PREVIDENCIRIOS APS AS LEIS N 13.134, 13.135 E 13.183 DE 2015
Daniela Wagner , Lus Rodolfo Cruz e Creuz
129

Tribunais de Contas

TCU

A unio estvel da beneficiria extingue o direito percepo de penso instituda em favor de filha maior solteira 140

TCE - Rio Grande do Norte

Remunerao do servidor pblico efetivo nomeado para exercer cargo de secretrio municipal 166

TCE - Santa Catarina

Regras para readaptao de servidor efetivo vinculado ao RGPS 150

Jurisprudncia

TRF - 1 Regio

Aplicao da teoria dos motivos determinantes na concesso de licena no interesse da Administrao 172

TJ - So Paulo

Incluso dos abonos incorporados aos vencimentos no clculo do adicional de insalubridade 177

Ementrio

Incorporao de carga horria Supresso Autotutela 180
Remoo Acompanhar cnjuge transferido no interesse da Administrao 180
Candidata aprovada - Fora do nmero de vagas - Homologao publicada Ausncia de direito lquido e certo 181
Novo concurso pblico Prazo de validade Decadncia Publicao do edital 181
Quintos Cargo em comisso Ausncia do direito incorporao 182

Dúvidas dos Assinantes

ACUMULAO CARGOS DE PROFESSOR E ENGENHEIRO CIVIL CONSIDERAES 184
SUBSTITUIO EFEITO CASCATA AFASTAMENTO CONSIDERAES 186

Legislao Especializada

Orientaes Normativas

ORIENTAO NORMATIVA N 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2017 190
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