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Boletim Governet de Recursos Humanos

Novembro 2008 n 43

Editorial

Editorial Boletim de Recursos Humanos, novembro 2008 1007

Artigos e Pareceres

Artigos

Direito de o servidor acusado apresentar memoriais depois do relatrio da comisso e antes do julgamento do processo administrativo disciplinar original ou da sua reviso
Antonio Carlos Alencar Carvalho
1012
A iseno previdenciria da Emenda Constitucional n. 20/1998 e o abono de permanncia da EC n. 41/2003 Caractersticas, semelhana e distino
Clemilton da Silva Barros
1024
Os Princpios e a Lei de Improbidade Administrativa Lei Federal n. 8.429/1992, art. 4 e art. 11, caput
Gina Copola
1034

Pareceres

Penso em favor de filha solteira na Lei Federal n. 3.373/1958 1039
Smula 47 do TST no se aplica a estatutrios 1042
Pagamento de dirias a servidores licenciados 1047

Tribunais de Contas

TCU

Aposentadoria proporcional deve ser calculada sobre a ltima remunerao 1052

TCE - Minas Gerais

Procedimentos contbeis na cesso do servidor 1058

Jurisprudncia

Superior Tribunal de Justia

Remoo de servidor no d direito de convocao ao candidato 1064
Compete ao STJ o julgamento da legalidade de greve em mbito nacional 1068
Princpio da segurana jurdica na admisso de servidor sem concurso 1072

Ementrio

Processo administrativo disciplinar Anulao Ausncia de prejuzo Descabimento 1077
Terceirizao Empresa pblica rea administrativa Responsabilidade subsidiria 1077
Concurso pblico Interveno judicial Erro flagrante 1078
Improbidade Afastamento Cargo Medida excepcional 1079
Licena remunerada Cumulao Cargo comissionado Improbidade 1079
Concurso Avaliao psicolgica Critrios objetivos 1080

Dúvidas dos Assinantes

SERVIDOR TEMPORRIO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIO 1082
ESTGIO PROBATRIO ADMISSO EM CARTER LIMINAR ESTABILIDADE 1084
LICENA MATERNIDADE APLICABILIDADE DA LEI FEDERAL N. 11.770/2008 1085
ESTGIO TERMO RESCISO LEI FEDERAL N. 11.788/2008 1086

Legislao Especializada

Smula/AGU n. 37, de 16 de setembro de 2008 (DOU 17/09/2008) 1088

Lei Federal

Lei n. 11.788/2008, de 25 de setembro de 2008 1088

Orientaes Normativas

Orientao normativa SRH/MPOG n. 6, de 13 de outubro de 2008 (DOU 14/10/2008) 1088

Smula

Smula/AGU n. 34, de 16 de setembro de 2008 (DOU 17/09/2008) 1088
Smula/AGU n. 35, de 16 de setembro de 2008 (DOU 17/09/2008) 1088
Smula/AGU n. 40, de 16 de setembro de 2008 DOU 17.09.2008 1088

Ementrio

Decreto n. 6.593, de 2 de outubro de 2008 1088
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