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Boletim Governet de Recursos Humanos

Novembro 2008 nº 43

Editorial

Editorial – Boletim de Recursos Humanos, novembro 2008 1007

Artigos e Pareceres

Artigos

Direito de o servidor acusado apresentar memoriais depois do relatório da comissão e antes do julgamento do processo administrativo disciplinar original ou da sua revisão
Antonio Carlos Alencar Carvalho
1012
A isenção previdenciária da Emenda Constitucional n. 20/1998 e o abono de permanência da EC n. 41/2003 – Características, semelhança e distinção
Clemilton da Silva Barros
1024
Os Princípios e a Lei de Improbidade Administrativa – Lei Federal n. 8.429/1992, art. 4º e art. 11, caput
Gina Copola
1034

Pareceres

Pensão em favor de filha solteira na Lei Federal n. 3.373/1958 1039
Súmula 47 do TST não se aplica a estatutários 1042
Pagamento de diárias a servidores licenciados 1047

Tribunais de Contas

TCU

Aposentadoria proporcional deve ser calculada sobre a última remuneração 1052

TCE - Minas Gerais

Procedimentos contábeis na cessão do servidor 1058

Jurisprudência

Superior Tribunal de Justiça

Remoção de servidor não dá direito de convocação ao candidato 1064
Compete ao STJ o julgamento da legalidade de greve em âmbito nacional 1068
Princípio da segurança jurídica na admissão de servidor sem concurso 1072

Ementário

Processo administrativo disciplinar – Anulação – Ausência de prejuízo – Descabimento 1077
Terceirização – Empresa pública – Área administrativa – Responsabilidade subsidiária 1077
Concurso público – Intervenção judicial – Erro flagrante 1078
Improbidade – Afastamento – Cargo – Medida excepcional 1079
Licença remunerada – Cumulação – Cargo comissionado – Improbidade 1079
Concurso – Avaliação psicológica – Critérios objetivos 1080

Dúvidas dos Assinantes

SERVIDOR TEMPORÁRIO – ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO 1082
ESTÁGIO PROBATÓRIO – ADMISSÃO EM CARÁTER LIMINAR – ESTABILIDADE 1084
LICENÇA MATERNIDADE – APLICABILIDADE DA LEI FEDERAL N. 11.770/2008 1085
ESTÁGIO – TERMO – RESCISÃO – LEI FEDERAL N. 11.788/2008 1086

Legislação Especializada

Súmula/AGU n. 37, de 16 de setembro de 2008 (DOU 17/09/2008) 1088

Lei Federal

Lei n. 11.788/2008, de 25 de setembro de 2008 1088

Orientações Normativas

Orientação normativa SRH/MPOG n. 6, de 13 de outubro de 2008 (DOU 14/10/2008) 1088

Súmula

Súmula/AGU n. 34, de 16 de setembro de 2008 (DOU 17/09/2008) 1088
Súmula/AGU n. 35, de 16 de setembro de 2008 (DOU 17/09/2008) 1088
Súmula/AGU n. 40, de 16 de setembro de 2008 DOU 17.09.2008 1088

Ementário

Decreto n. 6.593, de 2 de outubro de 2008 1088
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