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Boletim Governet de Oramento e Finanas

Janeiro 2017 n 141

Editorial

Editorial Boletim de Oramento e Finanas Janeiro 2017 7

Artigos e Pareceres

CONTROLE EXTERNO DEMOCRTICO: ANLISE QUANTITATIVA DAS DENNCIAS FORMULADAS E APRECIADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS NO PERODO DE 2009 A 2014
Pedro Henrique Magalhes Azevedo
12
A TUTELA DE EVIDNCIA E SEUS REFLEXOS NO MBITO DO DIREITO TRIBUTRIO
Filipe Reis Caldas
23
ANLISE DA CORRELAO ENTRE O COMPORTAMENTO DOS INVESTIMENTOS PBLICOS EM EDUCAO E A VARIAO DO DESEMPENHO NO NDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAO BSICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA: UM ESTUDO REALIZADO NO PERODO 2005-2015
Fabricia Silva da Rosa , Juliane Pacheco , Marcos Araujo Buzanello
28

Tribunais de Contas

TCE - Mato Grosso

Os processos de concesso e prestao de contas de dirias podem ser realizados em meio eletrnico 59

TCE - Minas Gerais

Os valores referentes contribuio de iluminao pblica no devem ser includos na base de clculo do duodcimo 40

Jurisprudncia

TRF - 4 Regio

Legitimidade passiva Possibilidade Reconhecimento da divida pela assinatura 80

TJ - Minas Gerais

constitucional projeto de lei que prev a insero da informao isento nas guias de recolhimento do IPTU 76

Ementrio

Percepo ilcita de dirias Ressarcimento ao errio Impossibilidade 81

Dúvidas dos Assinantes

REFIS ANO ELEITORAL FIM DO PLEITO CONSIDERAES 84
PAGAMENTO DESPESA NO EMPENHADA VIGNCIA CONTRATUAL EXPIRADA PROCEDIMENTO 87

ndice Cumulativo

ndice Cumulativo Boletim de Oramento e Finanas Janeiro 2017 98
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