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Boletim Governet de Orçamento e Finanças

Janeiro 2017 nº 141

Editorial

Editorial – Boletim de Orçamento e Finanças – Janeiro 2017 7

Artigos e Pareceres

CONTROLE EXTERNO DEMOCRÁTICO: ANÁLISE QUANTITATIVA DAS DENÚNCIAS FORMULADAS E APRECIADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS NO PERÍODO DE 2009 A 2014
Pedro Henrique Magalhães Azevedo
12
A TUTELA DE EVIDÊNCIA E SEUS REFLEXOS NO ÂMBITO DO DIREITO TRIBUTÁRIO
Filipe Reis Caldas
23
ANÁLISE DA CORRELAÇÃO ENTRE O COMPORTAMENTO DOS INVESTIMENTOS PÚBLICOS EM EDUCAÇÃO E A VARIAÇÃO DO DESEMPENHO NO ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA: UM ESTUDO REALIZADO NO PERÍODO 2005-2015
Fabricia Silva da Rosa , Juliane Pacheco , Marcos Araujo Buzanello
28

Tribunais de Contas

TCE - Mato Grosso

Os processos de concessão e prestação de contas de diárias podem ser realizados em meio eletrônico 59

TCE - Minas Gerais

Os valores referentes à contribuição de iluminação pública não devem ser incluídos na base de cálculo do duodécimo 40

Jurisprudência

TRF - 4ª Região

Legitimidade passiva – Possibilidade – Reconhecimento da divida pela assinatura 80

TJ - Minas Gerais

constitucional projeto de lei que prevê a inserção da informação “isento” nas guias de recolhimento do IPTU 76

Ementário

Percepção ilícita de diárias – Ressarcimento ao erário – Impossibilidade 81

Dúvidas dos Assinantes

REFIS – ANO ELEITORAL – FIM DO PLEITO – CONSIDERAÇÕES 84
PAGAMENTO – DESPESA NÃO EMPENHADA – VIGÊNCIA CONTRATUAL EXPIRADA – PROCEDIMENTO 87

Índice Cumulativo

Índice Cumulativo – Boletim de Orçamento e Finanças – Janeiro 2017 98
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