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Boletim Governet de Recursos Humanos

Janeiro 2017 nº 141

Editorial

Editorial – Boletim de Recursos Humanos – Janeiro 2017 7

Artigos e Pareceres

OS DESAFIOS DA MOTIVAÇÃO ORGANIZACIONAL E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL NO SERVIÇO PÚBLICO
Jurandy Gomes Barbosa Neto
13
DESCOMPLICANDO O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR: SE O SUSPEITO DE TER COMETIDO FALTA DISCIPLINAR NÃO FOR DA SEDE DO LOCAL DA IRREGULARIDADE?
Bruno Rodrigues Cabral
19
DIREITO DE GREVE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS: A APLICABILIDADE DO MANDADO DE INJUNÇÃO NA EFETIVAÇÃO DESTE DIREITO
Armando Fortes Peixoto
21

Tribunais de Contas

Ilegalidade no reaproveitamento de resultado de concurso público com prazo de validade expirado 68

TCE - Mato Grosso

Teto remuneratório na acumulação de dois cargos efetivos com o mandato de vereador 53

TCE - Minas Gerais

Requisitos para pagamento do piso salarial aos profissionais da educação 44

Jurisprudência

TJ - Minas Gerais

A garantia de irredutibilidade de vencimentos não alcança valores excedentes ao teto constitucional 74

Ementário

Auxilio-alimentação e auxilio-transporte – Desconto – Impossibilidade 85
Celetista – Estatutário – FGTS 85
Servidor público – Pedido de reintegração – Danos morais 85

Dúvidas dos Assinantes

CCT – REAJUSTE – GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO – INCIDÊNCIA – CONSIDERAÇÕES 88
CONCURSO – NOMEAÇÃO FORA DO PRAZO DE VALIDADE – CONSIDERAÇÕES 90
PREGOEIRO – GRATIFICAÇÃO – INTEGRAÇÃO NO CÁLCULO DE FÉRIAS E 13º SALÁRIO – CONSIDERAÇÕES 95

Índice Cumulativo

Índice Cumulativo – Boletim de Recursos Humanos – Janeiro 2017 98
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