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Boletim Governet de Licitações e Contratos

Janeiro 2017 nº 141

Editorial

Editorial – Boletim de Licitações e Contratos – Janeiro 2017 7

Artigos e Pareceres

A (I)LEGALIDADE DA REGULAMENTAÇÃO DA LICITAÇÃO POR ADESÃO E A APLICAÇÃO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO
Eliane Beatriz Cunha Policiano, Elizabete Rosa de Mello, Marcela Coelho Andrade
12
LICITAÇÃO: TRÊS ORÇAMENTOS SÃO SEMPRE EXIGÍVEIS, E SEMPRE VIÁVEIS? PESQUISA DE PREÇO É APENAS ISSO?
Ivan Barbosa Rigolin
34
O DIREITO AO ESCLARECIMENTO DO ATO CONVOCATÓRIO DE LICITAÇÃO
David Augusto Souza Lopes Frota
38

Tribunais de Contas

TCE - Mato Grosso

Regras gerais para prorrogação de contratos administrativos 42

TCE - Rio Grande do Norte

Requisitos formais da inexigibilidade para contratação de artista consagrado 53

Jurisprudência

TJ - Minas Gerais

Cassação da sentença denegação da segurança nos termos doartigo 1.013, §3º, do NCPC 76
Indisponibilidade de bens basta a comprovação da plausibilidade do direito invocado na inicial 81

TJ - Rio Grande do Sul

Licitação para permissão de uso de quiosques 71

TJ - São Paulo

O advento de dissídio coletivo não gera direito à revisão haja vista sua previsibilidade 65

Ementário

Contrato Administrativo –Teoria da Imprevisão – Licitação 88

Dúvidas dos Assinantes

SERVIÇOS SEM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA – REAJUSTE POR ÍNDICE – REPACTUAÇÃO 90
CONTRATO – PUBLICAÇÃO FORA DO PRAZO – CONVALIDAÇÃO – CONSIDERAÇÕES 93
LICITAÇÃO – COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO – SERVIDORES COMISSIONADOS – CONSIDERAÇÕES 95

Índice Cumulativo

Índice Cumulativo – Boletim de Licitações e Contratos – Janeiro 2017 98
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