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Boletim Governet de Recursos Humanos

Dezembro 2016 n 140

Editorial

Editorial Boletim de Recursos Humanos Dezembro 2016 1107

Artigos e Pareceres

O IPI E SUA ISENO AOS PROFISSIONAIS DA SEGURANA PBLICA
Luiz Carlos da Cruz Iorio
112
LEI DE CONFLITO DE INTERESSES: ORIGEM, FUNDAMENTAO E EXEMPLIFICAES PEDAGGICAS DE SITUAES DE CONFLITOS PARA RESPOSTAS S CONSULTAS REALIZADAS PELOS CANAIS DIRETO E INDIRETO
Bruno Rodrigues Cabral , Tssia Freire Amorim
118
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PD) DA POLCIA MILITAR DO ESTADO DE SO PAULO
Ana Rosa Klinke
1121
AO DECLARATRIA DE NO-ELEGIBILIDADE EM RAZO DE DECISO DO EGRGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SO PAULO. VCIO SANVEL E QUE NO CONFIGURA ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Gina Copola
1128
A desincompatibilizao e a licena para atividade poltica do servidor pblico
Marcos Joel dos Santos
1136

Tribunais de Contas

TCE - Paran

Requisitos para dispensa de empregados pblicos concursados 1152

TCE - Santa Catarina

Possibilidade de exonerao de servidor aposentado pelo RGPS 1140

Jurisprudncia

Superior Tribunal de Justia

Acumulao de cargo pblico com a funo de administrao de empresa privada 1162

TJ - Distrito Federal

No cabe transposio de vantagem (quintos) a ente federativo diverso daquele que a concedeu 1174

Ementrio

Aposentadoria Contagem recproca Iniciativa pblica e privada 1181
PAD Prescrio Comisso processante 1181
Servidor pblico Reduo de proventos Emenda Constitucional Impossibilidade 1181

Dúvidas dos Assinantes

REABILITAO PELO INSS PORTADOR DE DEFICINCIA CONSIDERAES 1185
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