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Boletim Governet de Oramento e Finanas

Dezembro 2016 n 140

Editorial

Editorial Boletim de Oramento e Finanas Dezembro 2016 1107

Artigos e Pareceres

A DINAMIZAO DO NUS DA PROVA INSTITUDA PELO NOVO CDIGO DE PROCESSO CIVIL E SUA NECESSRIA APLICAO NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTROLE INTERNO E EXTERNO PARTE 2*
Aldem Johnston Barbosa Arajo
1112
A RESPONSABILIDADE PELO CUMPRIMENTO DOS NDICES CONSTITUCIONAIS DE SADE E EDUCAO POR DOIS CHEFES DO EXECUTIVO EM UM MESMO EXERCCIO
Pedro Henrique Magalhes Azevedo
1119
NDICE DE DESEMPENHO SOCIAL COM BASE NAS FUNES SOCIAIS: RANKING DE DESEMPENHO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL
Aneide Oliveira Arajo, Erivan Ferreira Borges, Fbia Jaiany Viana de Souza, Jos Dionsio Gomes da Silva, Maurcio Corra da Silva
1131

Tribunais de Contas

TCE - Paran

Liquidao e pagamento de despesas no caso de reestruturao administrativa 1164

TCE - Santa Catarina

Irregularidades na transferncia de recursos pblicos para entidade privada administrar CEIS 1146

Jurisprudncia

TJ - Rio Grande do Sul

Necessria a homologao da compensao tributria para liquidao de despesa referente prestao de servios de recuperao de valores 1174

TJ - So Paulo

Local de recolhimento do ISS na prestao de servios de consultoria e assessoria e de licenciamento de softwares 1170

Ementrio

Inexistncia de alvar de localizao e funcionamento Ingresso no simples nacional 1178

Dúvidas dos Assinantes

UNIDADE GESTORA CNPJ BAIXA CONSIDERAES 1182
SERVIOS DE ABASTECIMENTO E CONTROLE DE FROTA LOCAL DA INCIDNCIA DO ISS CONSIDERAES 1185
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