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Boletim Governet de Licitaes e Contratos

Dezembro 2016 n 140

Editorial

Editorial Boletim de Licitaes e Contratos Dezembro 2016 1107

Artigos e Pareceres

O SUPERFATURAMENTO POR MEIO DOS JOGOS DE PLANILHA EM CONTRATOS ADMINISTRATIVOS ORIUNDOS DE CERTAME LICITATRIO (*)
Caroline Damian
1112
O ESTATUTO DAS ESTATAIS (LEI N 13.303/2016) E A INAPLICABILIDADE DO REGIME LICITATRIO NAS ATIVIDADES-FIM DESEMPENHADAS PELAS EMPRESAS ESTATAIS QUE EXPLORAM ATIVIDADE ECONMICA PARTE 2
Aldem Johnston Barbosa Arajo
1131

Tribunais de Contas

TCU

PARA A APLICAO DO ART. 48, 3, DA LEI N 8.666/93, DEVE-SE CONSIDERAR DISTINTAMENTE AS FASES DO PROCEDIMENTO DO PREGO 1149

TCE - Paran

Contratao de prestao de servio de assessoria e capacitao para reviso do rat e recuperao de crditos previdencirios 1157

Jurisprudncia

Superior Tribunal de Justia

Ilegal a contratao de projetos executivos e complementares pela modalidade de licitao denominada concurso 1168
Nulidade da licitao Servio prestado Dever de indenizar 1173
Sesso pblica Declarao de vencedor Empate ficto Impossibilidade 1174

Ementrio

Licitao Proposta Complementao de dados tcnicos Formalismo moderado 1173
Servio de transporte Roubo de carga Reponsabilidade da contratada 1173

Dúvidas dos Assinantes

PREGO PRESENCIAL SCIOS EM COMUM CONSIDERAES 1176
LICITAO MATRIZ OU FILIAL HABILITAO CERTIDO DE FALNCIA CONSIDERAES 1179
CONTRATO PRESTAO DE SERVIO CONTNUO PRORROGAO ALTERAO DO FUNDAMENTO LEGAL 1182
CAPACITAO DE SERVIDORES CONTRATAO DIRETA INEXIGIBILIDADE REQUISITOS 1186

ndice Cumulativo

ndice Cumulativo Boletim de Licitaes e Contratos Dezembro 2016 1190
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