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Boletim Governet de Licitações e Contratos

Dezembro 2016 nº 140

Editorial

Editorial – Boletim de Licitações e Contratos – Dezembro 2016 1107

Artigos e Pareceres

O SUPERFATURAMENTO POR MEIO DOS “JOGOS DE PLANILHA” EM CONTRATOS ADMINISTRATIVOS ORIUNDOS DE CERTAME LICITATÓRIO (*)
Caroline Damian
1112
O ESTATUTO DAS ESTATAIS (LEI Nº 13.303/2016) E A INAPLICABILIDADE DO REGIME LICITATÓRIO NAS ATIVIDADES-FIM DESEMPENHADAS PELAS EMPRESAS ESTATAIS QUE EXPLORAM ATIVIDADE ECONÔMICA – PARTE 2
Aldem Johnston Barbosa Araújo
1131

Tribunais de Contas

TCU

PARA A APLICAÇÃO DO ART. 48, § 3º, DA LEI Nº 8.666/93, DEVE-SE CONSIDERAR DISTINTAMENTE AS FASES DO PROCEDIMENTO DO PREGÃO 1149

TCE - Paraná

Contratação de prestação de serviço de assessoria e capacitação para revisão do rat e recuperação de créditos previdenciários 1157

Jurisprudência

Superior Tribunal de Justiça

Ilegal a contratação de projetos executivos e complementares pela modalidade de licitação denominada concurso 1168
Nulidade da licitação – Serviço prestado – Dever de indenizar 1173
Sessão pública – Declaração de vencedor – Empate ficto – Impossibilidade 1174

Ementário

Licitação – Proposta – Complementação de dados técnicos – Formalismo moderado 1173
Serviço de transporte – Roubo de carga – Reponsabilidade da contratada 1173

Dúvidas dos Assinantes

PREGÃO PRESENCIAL – SÓCIOS EM COMUM – CONSIDERAÇÕES 1176
LICITAÇÃO – MATRIZ OU FILIAL – HABILITAÇÃO – CERTIDÃO DE FALÊNCIA – CONSIDERAÇÕES 1179
CONTRATO – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTÍNUO – PRORROGAÇÃO – ALTERAÇÃO DO FUNDAMENTO LEGAL 1182
CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES – CONTRATAÇÃO DIRETA – INEXIGIBILIDADE – REQUISITOS 1186

Índice Cumulativo

Índice Cumulativo – Boletim de Licitações e Contratos – Dezembro 2016 1190
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