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Boletim Governet de Licitações e Contratos

Novembro 2008 nº 43

Editorial

Editorial – Boletim de Licitações e Contratos, novembro 2008 1007

Artigos e Pareceres

Artigos

Procedimento licitatório e a modernidade da Administração Pública
Benedicto de Tolosa Filho
1026
Inversão da fase de licitação. A lei paulista n. 13.121, de 7/7/2008. Vale tudo em nossa legislação!
Ivan Barbosa Rigolin
1028
O Estatuto da Microempresa e os abusos cometidos nas licitações públicas
Alfredo Gioielli
1033
A licitação por lote único na doutrina e na jurisprudência
André Pataro Myrrha de Paula e Silva
1036

Pareceres

As licitações e contratações públicas no cenário da governança eletrônica
Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti
1012

Tribunais de Contas

TCU

Exigências do edital para serviços de engenharia – CREA – Profissionais no quadro da licitante 1042
Cláusulas restritivas – Serviços de Tecnologia da Informação 1049

TCM - Bahia

Contrato de risco na administração – Incompatibilidade 1059

TCE - Paraná

Lei complementar 123/2006 – Exigência do edital para enquadramento como EPP 1053

Ementário

Capital social integralizado com acervo técnico – Impossibilidade 1062
Execução dos serviços além do objeto licitado 1062
Falta de fiscalização de obra – Passível responsabilização de engenheiro responsável 1062
Previsão de impostos na composição do BDI 1062
Carta de solidariedade – Ilicitude – Restrição da competitividade 1063
Contratação emergencial – Limite de 180 dias ultrapassado 1063

Jurisprudência

TRF - 1ª Região

Reequilíbrio econômico – financeiro do contrato administrativo 1066

Ementário

Contratação de serviços de informática – Pregão 1073
Convocação – Necessidade de observância do edital 1073
Fracionamento da licitação – Responsabilidade da comissão de licitação 1073
Responsabilidade da administração perante o subcontratado 1073
Diligência – Inclusão posterior de documento – Impossibilidade 1074
Declaração de inidoneidade após habilitação – Possibilidade 1074
Dispensa – Padronização – Possibilidade 1074
Fraude à licitação 1074
Vinculação ao edital – Documentos de habilitação 1074
Fornecimento de medicamento – Licitação dispensável – Emergência 1075

Dúvidas dos Assinantes

RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL 1078
REGISTRO DE PREÇOS – CARONA 1079
CLÁUSULA ESPECÍFICA SOBRE RETENÇÃO DE TRIBUTOS 1081
HABILITAÇÃO DE LICITANTE – CND 1082

Legislação Especializada

Instruções Normativas

Instrução Normativa MPOG/SLTI n. 4, de 19 de maio de 2008 1087
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