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Boletim Governet de Licitaes e Contratos

Novembro 2008 n 43

Editorial

Editorial Boletim de Licitaes e Contratos, novembro 2008 1007

Artigos e Pareceres

Artigos

Procedimento licitatrio e a modernidade da Administrao Pblica
Benedicto de Tolosa Filho
1026
Inverso da fase de licitao. A lei paulista n. 13.121, de 7/7/2008. Vale tudo em nossa legislao!
Ivan Barbosa Rigolin
1028
O Estatuto da Microempresa e os abusos cometidos nas licitaes pblicas
Alfredo Gioielli
1033
A licitao por lote nico na doutrina e na jurisprudncia
Andr Pataro Myrrha de Paula e Silva
1036

Pareceres

As licitaes e contrataes pblicas no cenrio da governana eletrnica
Jess Torres Pereira Junior, Marins Restelatto Dotti
1012

Tribunais de Contas

TCU

Exigncias do edital para servios de engenharia CREA Profissionais no quadro da licitante 1042
Clusulas restritivas Servios de Tecnologia da Informao 1049

TCM - Bahia

Contrato de risco na administrao Incompatibilidade 1059

TCE - Paran

Lei complementar 123/2006 Exigncia do edital para enquadramento como EPP 1053

Ementrio

Capital social integralizado com acervo tcnico Impossibilidade 1062
Execuo dos servios alm do objeto licitado 1062
Falta de fiscalizao de obra Passvel responsabilizao de engenheiro responsvel 1062
Previso de impostos na composio do BDI 1062
Carta de solidariedade Ilicitude Restrio da competitividade 1063
Contratao emergencial Limite de 180 dias ultrapassado 1063

Jurisprudncia

TRF - 1 Regio

Reequilbrio econmico financeiro do contrato administrativo 1066

Ementrio

Contratao de servios de informtica Prego 1073
Convocao Necessidade de observncia do edital 1073
Fracionamento da licitao Responsabilidade da comisso de licitao 1073
Responsabilidade da administrao perante o subcontratado 1073
Diligncia Incluso posterior de documento Impossibilidade 1074
Declarao de inidoneidade aps habilitao Possibilidade 1074
Dispensa Padronizao Possibilidade 1074
Fraude licitao 1074
Vinculao ao edital Documentos de habilitao 1074
Fornecimento de medicamento Licitao dispensvel Emergncia 1075

Dúvidas dos Assinantes

RESCISO CONTRATUAL AMIGVEL 1078
REGISTRO DE PREOS CARONA 1079
CLUSULA ESPECFICA SOBRE RETENO DE TRIBUTOS 1081
HABILITAO DE LICITANTE CND 1082

Legislao Especializada

Instrues Normativas

Instruo Normativa MPOG/SLTI n. 4, de 19 de maio de 2008 1087
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