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Boletim Governet de Convênios e Parcerias

Novembro 2016 nº 139

Editorial

Editorial – Boletim de Convênios e Parcerias – Novembro 2016 1007

Artigos e Pareceres

TERCEIRO SETOR: O NOVO MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL – MROSC
Daniela Francine Torres, Kátia Fernanda de Moraes Gusmão
1012
PERSPECTIVAS DA RELAÇÃO PODER PÚBLICO – SOCIEDADE CIVIL COM A ENTRADA EM VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.019/2014
Dimitri Leonardo Santana Martins de Oliveira
1023
PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA NA GESTÃO DA EDUCAÇÃO: DE UM PROGRAMA EXPERIMENTAL A UMA POLÍTICA PÚBLICA DE GESTÃO PARA RESULTADOS
Emanoel Lourenço da Silva , Maria Creusa de Araújo Borges
1035

Tribunais de Contas

TCU

Contratos de gestão com Os tem natureza de convênio e não se confundem com terceirização de serviços 1047

TCE - Minas Gerais

Deixar de prestar contas sem justificativa plausível constitui ilícito constitucional grave 1062

Jurisprudência

TRF - 3ª Região

Liberação e repasse de verbas de convênio para obras de infraestrutura de ente com restrições no CADIN 1068

TJ - São Paulo

Irregular termo de parceria com Oscip para terceirização de atendimento na área da saúde 1078

Ementário

Convênio – Finalidade não atingida – Devolução integral dos recursos 1080
Convênio – Responsabilidade subsidiária – Fiscalização – Comprovação de conduta culposa 1080

Dúvidas dos Assinantes

CONVÊNIO – PERÍODO ELEITORAL – REPASSE DE RECURSOS POSTERIOR AO PLEITO – POSSIBILIDADE 1084
FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – REPASSES – CONSIDERAÇÕES 1086
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