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Boletim Governet de Recursos Humanos

Novembro 2016 nº 139

Editorial

Editorial – Boletim de Recursos Humanos – Novembro 2016 1007

Artigos e Pareceres

O PRAZO PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ANULAR O ATO ADMINISTRATIVO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA AO SERVIDOR PÚBLICO
Luiz Fernando Pereira de Oliveira
1012
CÓDIGO DE CONDUTA: DISSEMINANDO E QUEBRANDO CULTURA E PARADIGMAS DA VELHA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NOS TRÊS ENTES FEDERATIVOS
Bruno Rodrigues Cabral
1032
A IMPORTÂNCIA DO CAPITAL HUMANO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Luciano Pinto de Freitas
1036

Tribunais de Contas

TCE - Paraná

Cessão de servidores entre entes federativos diversos com ônus para o cessionário mediante reembolso 1046

TCE - Santa Catarina

Indenização de férias para cargo em comissão e para agentes políticos no último ano de mandato 1056

Jurisprudência

Superior Tribunal de Justiça

Cabível auxílio-transporte quando o deslocamento ocorre com veículo próprio 1066

TRF - 4ª Região

Inconstitucional norma que institui licença para servidora adotante inferior à prevista para gestante 1069

TJ - Maranhão

Servidor público – Remoção – Ato desprovido de motivação – Ilegalidade 1076

TJ - Rio Grande do Sul

Prévia instauração de PAD, assegurados contraditório e ampla defesa, para reconhecimento de falta grave 1071

Ementário

Concurso público – Inaptidão afirmada por laudo oficial – Contraprova por laudo particular – Impossibilidade 1075
Servidor público – Licença-prêmio não gozada – Conversão em pecúnia – Possibilidade 1075
PAD – Pena de suspensão – Prescrição intercorrente – Inexistência 1076

Dúvidas dos Assinantes

NEPOTISMO – SERVIDOR EFETIVO – CARGO EM COMISSÃO – CONSIDERAÇÕES 1078
SERVIDOR ESTATUTÁRIO – OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO – CONTRIBUIÇÃO SINDICAL 1081
SERVIDOR CELETISTA – AFASTAMENTO PARA CONCORRER A CARGO ELETIVO – CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO – FÉRIAS 1083
SERVIDOR – JUNTA MÉDICA – NÃO COMPARECIMENTO 1085
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