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Boletim Governet de Recursos Humanos

Novembro 2016 n 139

Editorial

Editorial Boletim de Recursos Humanos Novembro 2016 1007

Artigos e Pareceres

O PRAZO PARA A ADMINISTRAO PBLICA ANULAR O ATO ADMINISTRATIVO DE CONCESSO DO BENEFCIO PREVIDENCIRIO DE APOSENTADORIA AO SERVIDOR PBLICO
Luiz Fernando Pereira de Oliveira
1012
CDIGO DE CONDUTA: DISSEMINANDO E QUEBRANDO CULTURA E PARADIGMAS DA VELHA ADMINISTRAO PBLICA NOS TRS ENTES FEDERATIVOS
Bruno Rodrigues Cabral
1032
A IMPORTNCIA DO CAPITAL HUMANO NA ADMINISTRAO PBLICA
Luciano Pinto de Freitas
1036

Tribunais de Contas

TCE - Paran

Cesso de servidores entre entes federativos diversos com nus para o cessionrio mediante reembolso 1046

TCE - Santa Catarina

Indenizao de frias para cargo em comisso e para agentes polticos no ltimo ano de mandato 1056

Jurisprudncia

Superior Tribunal de Justia

Cabvel auxlio-transporte quando o deslocamento ocorre com veculo prprio 1066

TRF - 4 Regio

Inconstitucional norma que institui licena para servidora adotante inferior prevista para gestante 1069

TJ - Maranho

Servidor pblico Remoo Ato desprovido de motivao Ilegalidade 1076

TJ - Rio Grande do Sul

Prvia instaurao de PAD, assegurados contraditrio e ampla defesa, para reconhecimento de falta grave 1071

Ementrio

Concurso pblico Inaptido afirmada por laudo oficial Contraprova por laudo particular Impossibilidade 1075
Servidor pblico Licena-prmio no gozada Converso em pecnia Possibilidade 1075
PAD Pena de suspenso Prescrio intercorrente Inexistncia 1076

Dúvidas dos Assinantes

NEPOTISMO SERVIDOR EFETIVO CARGO EM COMISSO CONSIDERAES 1078
SERVIDOR ESTATUTRIO OCUPANTE DE CARGO EM COMISSO CONTRIBUIO SINDICAL 1081
SERVIDOR CELETISTA AFASTAMENTO PARA CONCORRER A CARGO ELETIVO CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIO FRIAS 1083
SERVIDOR JUNTA MDICA NO COMPARECIMENTO 1085
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