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Boletim Governet de Convênios e Parcerias

Outubro 2016 nº 138

Editorial

Editorial – Boletim de Convênios e Parcerias – Outubro 2016 907

Artigos e Pareceres

CHAMAMENTO PÚBLICO PARA PARCERIAS SOCIAIS – COMENTÁRIOS À LEI Nº 13.019/2014
Natália de Aquino Cesário, Thiago Marrara
912
REEMBOLSO DE DESPESAS ADMINISTRATIVAS EM CONVÊNIOS, CONTRATOS DE GESTÃO E DEMAIS PARCERIAS: NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO PELO TCE/SP EM FACE DA INEXISTÊNCIA DE ATO NORMATIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO
João Batista Tavares
929
O PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS: GRANDES PROMESSAS, QUESTÕES POLÊMICAS E POUCOS AVANÇOS REAIS
Guillermo Glassman
936

Tribunais de Contas

TCU

Termo inicial da atualização monetária de débito relativo a não aplicação de contrapartida de convênio 940

TCE - Minas Gerais

Estorno de valor correspondente à contrapartida não aplicada em convênio 958

Jurisprudência

TJ - Minas Gerais

Prescrição da pretensão de rever prestação de contas e exigir ressarcimento dos recursos repassados em convênio 964
Ressarcimento proporcional de recursos de convênio em razão de rescisão unilateral do ajuste 971

TJ - São Paulo

Inconstitucional lei municipal que condiciona a celebração de convênios pelo Executivo à autorização da Câmara Municipal 977

Ementário

Convênio – Descumprimento – Prejuízo ao erário – Violação de princípios – Improbidade administrativa 983
Inscrição do Município no SIAFI/CAUC/CADIN – Acesso a convênios de cunho social 983
Contrato de gestão – Contas irregulares – Restituição de valores – Contraditório – Observância 984
Convênio – Ausência de repasse de valores – Não comprovação da prestação de serviços 984

Dúvidas dos Assinantes

CONVÊNIO – TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS – FINAL DE MANDATO 986
CONVÊNIO – DESPESA – COMPENSAÇÃO DO CHEQUE APÓS O ENCERRAMENTO DA VIGÊNCIA – CONSIDERAÇÕES 988

Índice Cumulativo

Índice Cumulativo – Boletim de Convênios e Parcerias – Outubro 2016 992
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