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Boletim Governet de Convnios e Parcerias

Outubro 2016 n 138

Editorial

Editorial Boletim de Convnios e Parcerias Outubro 2016 907

Artigos e Pareceres

CHAMAMENTO PBLICO PARA PARCERIAS SOCIAIS COMENTRIOS LEI N 13.019/2014
Natlia de Aquino Cesrio, Thiago Marrara
912
REEMBOLSO DE DESPESAS ADMINISTRATIVAS EM CONVNIOS, CONTRATOS DE GESTO E DEMAIS PARCERIAS: NECESSIDADE DE REGULAMENTAO PELO TCE/SP EM FACE DA INEXISTNCIA DE ATO NORMATIVO NO ESTADO DE SO PAULO
Joo Batista Tavares
929
O PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS: GRANDES PROMESSAS, QUESTES POLMICAS E POUCOS AVANOS REAIS
Guillermo Glassman
936

Tribunais de Contas

TCU

Termo inicial da atualizao monetria de dbito relativo a no aplicao de contrapartida de convnio 940

TCE - Minas Gerais

Estorno de valor correspondente contrapartida no aplicada em convnio 958

Jurisprudncia

TJ - Minas Gerais

Prescrio da pretenso de rever prestao de contas e exigir ressarcimento dos recursos repassados em convnio 964
Ressarcimento proporcional de recursos de convnio em razo de resciso unilateral do ajuste 971

TJ - So Paulo

Inconstitucional lei municipal que condiciona a celebrao de convnios pelo Executivo autorizao da Cmara Municipal 977

Ementrio

Convnio Descumprimento Prejuzo ao errio Violao de princpios Improbidade administrativa 983
Inscrio do Municpio no SIAFI/CAUC/CADIN Acesso a convnios de cunho social 983
Contrato de gesto Contas irregulares Restituio de valores Contraditrio Observncia 984
Convnio Ausncia de repasse de valores No comprovao da prestao de servios 984

Dúvidas dos Assinantes

CONVNIO TRANSFERNCIA DE RECURSOS FINAL DE MANDATO 986
CONVNIO DESPESA COMPENSAO DO CHEQUE APS O ENCERRAMENTO DA VIGNCIA CONSIDERAES 988

ndice Cumulativo

ndice Cumulativo Boletim de Convnios e Parcerias Outubro 2016 992
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