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Boletim Governet de Recursos Humanos

Outubro 2016 nº 138

Editorial

Editorial – Boletim de Recursos Humanos – Outubro 2016 907

Artigos e Pareceres

CONCURSOS PÚBLICOS E NOMEAÇÕES EM PERÍODOS ELEITORAIS
Rafael Carvalho Rezende Oliveira
912
A NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO X A JUSTIFICATIVA DA IMPOSSIBILIDADE DE NOMEAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Adriano Medeiros Fontanelli
915
O USO INTELIGENTE DO TEMPO OCIOSO PARA OS SERVIDORES E PARA O SERVIÇO PÚBLICO
Luiz Carlos da Cruz Iorio
922
DA POSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS NO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA
Vanessa Travensoli Bona
929
ELEMENTOS OBJETIVOS PARA ABERTURA DE UMA SINDICÂNCIA OU PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD) E SUAS CONSEQUÊNCIAS
Bruno Rodrigues Cabral
932
DIREITO AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DO POLICIAL CIVIL OU MILITAR DESDE O INGRESSO NO CARGO
Rafael Albertoni Faganello
935

Tribunais de Contas

TCE - Mato Grosso

A VPNI tem natureza remuneratória e sobre ela incide a revisão geral anual 947

TCE - Santa Catarina

Enquadramento dos profissionais da educação 940

Jurisprudência

Superior Tribunal de Justiça

É lícito o recebimento simultâneo de benefício de aposentadoria pelo RGPS com salários do exercício em cargo público 962

TJ - Distrito Federal

O excesso dos prazos previstos nos arts. 152 da Lei nº 8.112/90, por si só, não gera nulidade do PAD 965

TJ - São Paulo

É imprescindível a garantia ao contraditório e à ampla defesa para aplicação de advertência a servidor 972

Ementário

Servidor público – Adicional de insalubridade – Laudo – Eficácia ex tunc 975
Servidor público – Remoção – Interesse púbico – Não demonstração – Ilegalidade 975
Servidor público – Representante classista – Vedação ao decesso remuneratório 975
Servidor público – Serviço extraordinário – Hora extra – Pagamento – Garantia constitucional 976

Dúvidas dos Assinantes

PERÍODO ELEITORAL – NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO – SUBSTITUIÇÃO – AUMENTO DE DESPESA – CONSIDERAÇÕES 978
CARGO EM COMISSÃO – AUXÍLIO-DOENÇA – EXONERAÇÃO 981

Legislação Especializada

Decretos Federais

DECRETO Nº 8.819, DE 21 DE JULHO DE 2016 984
DECRETO Nº 8.821, DE 26 DE JULHO DE 2016 986

Índice Cumulativo

Índice Cumulativo – Boletim de Recursos Humanos – Outubro 2016 990
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