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Boletim Governet de Licitações e Contratos

Outubro 2016 nº 138

Editorial

Editorial – Boletim de Licitações e Contratos – Outubro 2016 907

Artigos e Pareceres

AS LICITAÇÕES PÚBLICAS NA NOVA LEI DAS ESTATAIS (LEI FEDERAL Nº 13.303/2016)
Ronny Charles Lopes de Torres
912
O PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO COMO DEVER DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DIREITO SUBJETIVO DO LICITANTE
David Augusto Souza Lopes Frota
919
COMENTÁRIOS AO PRINCÍPIO DA LICITAÇÃO SUSTENTÁVEL: O RECONHECIMENTO DOS INFLUXOS DO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO
Tauã Lima Verdan Rangel
928
DA PRECLUSÃO DO DIREITO DE OBTENÇÃO AO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO: UMA ABORDAGEM À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ OBJETIVA E DO VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM
Bruno Oliveira dos Santos
939

Tribunais de Contas

TCU

A constituição legal de sociedade em conta de participação pela empresa contratada não caracteriza subcontratação 944

TCE - Mato Grosso

Impedimento à participação de licitante com relação de parentesco com servidor efetivo do contratante 953

Jurisprudência

Superior Tribunal de Justiça

Na dispensa, a aceitação de uma nova proposta comercial após finda a coleta de preços viola o princípio da isonomia 968

TJ - São Paulo

Possível a análise de amostras como condição de homologação e adjudicação do objeto da licitação 976

Ementário

Licitação – Condição de ME/EPP – Autodeclaração – Impedimento de licitar e contratar – Legalidade 978
Licitação – Quebra do caráter competitivo – Fraude – Prejuízo ao erário – Desnecessidade 978
Contrato – Sucessivas prorrogações – Ausência de reajuste de preços – Anuência dos contratantes 979
Serviços de vigilância – Adicional de periculosidade – Revisão – Falta de prova 979
Pregão – Fracionamento do objeto Possibilidade – Ampliação à competição 980

Dúvidas dos Assinantes

CAPACIDADE TÉCNICO-OPERACIONAL – TRANSFERÊNCIA DE ACERVO TÉCNICO – CONSIDERAÇÕES 982
ADITIVO CONTRATUAL – ALTERAÇÃO DE MARCA – PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ENTREGA – CONSIDERAÇÕES 985

Índice Cumulativo

Índice Cumulativo – Boletim de Licitações e Contratos – Outubro 2016 990
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