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Boletim Governet de Administrao Pblica e Gesto Municipal

Setembro 2016 n 60

Editorial

Editorial Boletim de Administrao Pblica e Gesto Municipal Setembro 2016 1191

Artigos e Pareceres

ANLISE DO DIREITO DE PROPRIEDADE E BEM-ESTAR SOCIAL NO PROCESSO DE URBANIZAO BRASILEIRO
Marco Aurlio Denis Zazyki, Solange Regina Marin
1196
ANLISE E REFLEXES SOBRE A UTILIZAO DO PREGO PRESENCIAL COMO INSTRUMENTO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL: ESTUDO DE CASO NO MUNICPIO DE VILHENA, RONDNIA
Alexandre de Freitas Carneiro, Isaac Costa Arajo Filho, Jos Kennedy Lopes Silva, Poliana Cludia Appelt
1224
ORAMENTO PBLICO FEDERAL, REPASSES VOLUNTRIOS E O DESENVOLVIMENTO SOCIOECONMICO MUNICIPAL (1)
Farley Soares Menezes , Joelma Mendes Vieira
1244
EVIDENCIAO DAS INFORMAES CONTBEIS: ESTUDO NOS GOVERNOS MUNICIPAIS DA REGIO SUL DO BRASIL
Ari Sthe , Iara Dresel , Rodrigo Prante Dill
1255
DEMOCRACIA PARTICIPATIVA, TUTELAS COLETIVAS E O PRINCPIO DA SUBSIDIARIEDADE NA CONSTRUO DE POLTICAS PBLICAS LOCAIS: ESTUDO A PARTIR DO SISTEMA NICO DE ASSISTNCIA SOCIAL
Cleide Calgaro , Clovis Eduardo Malinverni da Silveira
1284
AINDA TIL A DISTINO ENTRE DIREITO PBLICO E DIREITO PRIVADO?
Wilson Jos Vinci Jnior
1296

Tribunais de Contas

TCE - Mato Grosso

Condies para transferncias de parcelas duodecimais acima das fraes mensais definidas na LOA 1270

Jurisprudncia

TJ - Minas Gerais

Constitucional lei municipal que dispe sobre a instalao de sanitrios mveis em eventos ocorridos em rea pblica 1303

TJ - Rio Grande do Sul

Responsabilidade do Municpio por permitir instalao de loteamento irregular e comercializao de lotes 1211
Irregular a contratao de empresa para impresso de legislao municipal pelo formato braile 1234

Dúvidas dos Assinantes

CONCESSO DE USO PRAA BEM DE USO COMUM IMPOSSIBILIDADE CONSIDERAES 1221
LICITAO POR LOTE NICO CABIMENTO CONSIDERAES 1241
ISS SOCIEDADE DE ADVOGADOS BASE DE CLCULO CONSIDERAES 1280
TERCEIRIZAO SERVIOS ADVOCATCIOS CONSIDERAES 1320

ndice Cumulativo

ndice Cumulativo Boletim de Administrao Pblica e Gesto Municipal Setembro 2016 1320
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