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Boletim Governet de Administração Pública e Gestão Municipal

Setembro 2016 nº 60

Editorial

Editorial – Boletim de Administração Pública e Gestão Municipal – Setembro 2016 1191

Artigos e Pareceres

ANÁLISE DO DIREITO DE PROPRIEDADE E BEM-ESTAR SOCIAL NO PROCESSO DE URBANIZAÇÃO BRASILEIRO
Marco Aurélio Denis Zazyki, Solange Regina Marin
1196
ANÁLISE E REFLEXÕES SOBRE A UTILIZAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL COMO INSTRUMENTO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL: ESTUDO DE CASO NO MUNICÍPIO DE VILHENA, RONDÔNIA
Alexandre de Freitas Carneiro, Isaac Costa Araújo Filho, José Kennedy Lopes Silva, Poliana Cláudia Appelt
1224
ORÇAMENTO PÚBLICO FEDERAL, REPASSES VOLUNTÁRIOS E O DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO MUNICIPAL (1)
Farley Soares Menezes , Joelma Mendes Vieira
1244
EVIDENCIAÇÃO DAS INFORMAÇÕES CONTÁBEIS: ESTUDO NOS GOVERNOS MUNICIPAIS DA REGIÃO SUL DO BRASIL
Ari Söthe , Iara Dresel , Rodrigo Prante Dill
1255
DEMOCRACIA PARTICIPATIVA, TUTELAS COLETIVAS E O PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE NA CONSTRUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS LOCAIS: ESTUDO A PARTIR DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Cleide Calgaro , Clovis Eduardo Malinverni da Silveira
1284
AINDA É ÚTIL A DISTINÇÃO ENTRE DIREITO PÚBLICO E DIREITO PRIVADO?
Wilson José Vinci Júnior
1296

Tribunais de Contas

TCE - Mato Grosso

Condições para transferências de parcelas duodecimais acima das frações mensais definidas na LOA 1270

Jurisprudência

TJ - Minas Gerais

Constitucional lei municipal que dispõe sobre a instalação de sanitários móveis em eventos ocorridos em área pública 1303

TJ - Rio Grande do Sul

Responsabilidade do Município por permitir instalação de loteamento irregular e comercialização de lotes 1211
Irregular a contratação de empresa para impressão de legislação municipal pelo formato braile 1234

Dúvidas dos Assinantes

CONCESSÃO DE USO – PRAÇA – BEM DE USO COMUM – IMPOSSIBILIDADE – CONSIDERAÇÕES 1221
LICITAÇÃO POR LOTE ÚNICO – CABIMENTO – CONSIDERAÇÕES 1241
ISS – SOCIEDADE DE ADVOGADOS – BASE DE CÁLCULO – CONSIDERAÇÕES 1280
TERCEIRIZAÇÃO – SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS – CONSIDERAÇÕES 1320

Índice Cumulativo

Índice Cumulativo – Boletim de Administração Pública e Gestão Municipal – Setembro 2016 1320
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