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Boletim Governet de Recursos Humanos

Setembro 2016 n 137

Editorial

Editorial Boletim de Recursos Humanos Setembro 2016 807

Artigos e Pareceres

GREVE NO SERVIO PBLICO PANORAMA JURISPRUDENCIAL
Camila Cotovicz Ferreira
812
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SUAS PENALIDADES
Giselle Tardioli Pereira, Leiner Marchetti Pereira
822
CONCURSO PBLICO, INVESTIGAO SOCIAL E OS PRINCPIOS CONSTITUCIONAIS: ANLISE CRTICA DA JURISPRUDNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Emerson Affonso da Costa Moura, Marcos Costa Leite
834

Tribunais de Contas

TCE - Paran

lcita a aplicao da jornada diferenciada a apenas alguns setores da Administrao Municipal 864

TCE - Santa Catarina

Impossibilidade de servidor inativo com proventos pagos pelo Municpio, que no possui regime prprio, migrar para o RGPS 850

Jurisprudncia

Superior Tribunal de Justia

Preterio de ordem de classificao em concurso regionalizado 870

TRF - 5 Regio

Percepo de vencimentos durante afastamento de servidor fazendrio para concorrer a pleito eleitoral 874

Ementrio

Concurso pblico Policial Militar Investigao social Direito ao contraditrio e ampla defesa 877
Processo administrativo disciplinar Afastamento preventivo Tero de frias Pagamento cabvel 877
Servidor pblico Auxlio-transporte Deslocamento com veculo prprio Pagamento 877
Concurso pblico Tatuagem Eliminao de candidato Ofensa razoabilidade e proporcionalidade 878
Servidor pblico Advogado Pedido de mudana para o cargo de defensor pblico Possibilidade 878
Servidor pblico Auxiliar tcnico de obras Engenheiro civil Desvio de funo caracterizado 878

Dúvidas dos Assinantes

SERVIDOR FALTA AO SERVIO PARTICIPAO EM REUNIES SINDICAIS CONSIDERAES 880
SERVIDOR CONTRIBUIO SINDICAL OBRIGATORIEDADE CONTRIBUIO CONFEDERATIVA ASSOCIADO 882

Legislao Especializada

Orientaes Normativas

ORIENTAO NORMATIVA/MPOG N 2, DE 24 DE JUNHO DE 2016 886

ndice Cumulativo

ndice Cumulativo Boletim de Recursos Humanos Setembro 2016 890
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