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Boletim Governet de Recursos Humanos

Setembro 2016 nº 137

Editorial

Editorial – Boletim de Recursos Humanos – Setembro 2016 807

Artigos e Pareceres

GREVE NO SERVIÇO PÚBLICO – PANORAMA JURISPRUDENCIAL
Camila Cotovicz Ferreira
812
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SUAS PENALIDADES
Giselle Tardioli Pereira, Leiner Marchetti Pereira
822
CONCURSO PÚBLICO, INVESTIGAÇÃO SOCIAL E OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS: ANÁLISE CRÍTICA DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Emerson Affonso da Costa Moura, Marcos Costa Leite
834

Tribunais de Contas

TCE - Paraná

É lícita a aplicação da jornada diferenciada a apenas alguns setores da Administração Municipal 864

TCE - Santa Catarina

Impossibilidade de servidor inativo com proventos pagos pelo Município, que não possui regime próprio, migrar para o RGPS 850

Jurisprudência

Superior Tribunal de Justiça

Preterição de ordem de classificação em concurso regionalizado 870

TRF - 5ª Região

Percepção de vencimentos durante afastamento de servidor fazendário para concorrer a pleito eleitoral 874

Ementário

Concurso público – Policial Militar – Investigação social – Direito ao contraditório e ampla defesa 877
Processo administrativo disciplinar – Afastamento preventivo – Terço de férias – Pagamento cabível 877
Servidor público – Auxílio-transporte – Deslocamento com veículo próprio – Pagamento 877
Concurso público – Tatuagem – Eliminação de candidato – Ofensa à razoabilidade e proporcionalidade 878
Servidor público – Advogado – Pedido de mudança para o cargo de defensor público – Possibilidade 878
Servidor público – Auxiliar técnico de obras – Engenheiro civil – Desvio de função caracterizado 878

Dúvidas dos Assinantes

SERVIDOR – FALTA AO SERVIÇO – PARTICIPAÇÃO EM REUNIÕES SINDICAIS – CONSIDERAÇÕES 880
SERVIDOR – CONTRIBUIÇÃO SINDICAL – OBRIGATORIEDADE – CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA – ASSOCIADO 882

Legislação Especializada

Orientações Normativas

ORIENTAÇÃO NORMATIVA/MPOG Nº 2, DE 24 DE JUNHO DE 2016 886

Índice Cumulativo

Índice Cumulativo – Boletim de Recursos Humanos – Setembro 2016 890
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