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Boletim Governet de Licitaes e Contratos

Setembro 2016 n 137

Editorial

Editorial Boletim de Licitaes e Contratos Setembro 2016 807

Artigos e Pareceres

LEI N 13.303/2016 NOVAS REGRAS DE LICITAES E CONTRATOS PARA AS ESTATAIS
Murilo Jacoby Fernandes
812
BREVE PAINEL DO PREGO NO PROCEDIMENTO LICITATRIO
Tau Lima Verdan Rangel
816
POSSIBILIDADE DE CONTRATAO DIRETA POR DISPENSA EMERGENCIAL EM VIRTUDE DE CONDUTA NEGLIGENTE DA ADMINISTRAO PBLICA: UMA PROTEO AO INTERESSE PBLICO PRIMRIO
Bruno Oliveira dos Santos
825
MITIGAO DA NO APLICAO DA EXCEO DE CONTRATO NO CUMPRIDO NO MBITO DA ADMINISTRAO PBLICA
Fabricio Ferreira Oliveira
831
A DOCUMENTAO RELATIVA QUALIFICAO ECONMICO-FINANCEIRA PREVISTA NO ART. 31, I, DA LEI N 8.666/93 E O MODELO CONTBIL DAS MEs E EPPs
Camila Salete Jacobsen
834
SISTEMA DE REGISTRO DE PREOS DO USO DO INSTITUTO DA CARONA PELA ADMINISTRAO PBLICA
Paulo Bernardes Honrio de Mendona
840

Tribunais de Contas

TCU

Aprovao de projeto bsico deficiente pode ensejar a responsabilizao dos pareceristas da rea tcnica 844

TCE - Santa Catarina

Necessidade de lei complementar especfica para concesso do servio de transporte coletivo 858

Jurisprudncia

TJ - So Paulo

No cabe reajuste em contrato que prev expressamente sua vedao 870

TJ - Sergipe

possvel sociedade empresria em recuperao judicial participar de convite 874

Ementrio

Prego eletrnico Servio de moto frete Impossibilidade Violao ao privilgio postal 879
Dispensa de licitao Chamamento pblico Emergncia Legalidade 880
Licitao Guia GFIP Apresentao posterior Suspenso temporria Formalismo excessivo 880
Licitao Qualificao econmico-financeira Grau de endividamento Exigncia cabvel 880
Contrato verbal Servios de publicidade Pagamento devido 881
Prego presencial Habilitao Documentao da matriz e filial Possibilidade 881
Txi Concorrncia pblica Melhor tcnica Possibilidade 881

Dúvidas dos Assinantes

PREGO ELETRNICO APROVAO DO TERMO DE REFERNCIA AUTORIDADE COMPETENTE 884
LICITAO SERVIOS DE VIGILNCIA ATESTADO DE CAPACIDADE TCNICA REGISTRO CONSELHO NO EXIGNCIA 886

ndice Cumulativo

ndice Cumulativo Boletim de Licitaes e Contratos Setembro 2016 890
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