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Boletim Governet de Administrao Pblica e Gesto Municipal

Agosto 2016 n 59

Editorial

Editorial Boletim de Administrao Pblica e Gesto Municipal Agosto 2016 1043

Artigos e Pareceres

A IMPORTNCIA DO FUNCIONAMENTO DA ESCOLA DE GOVERNO DO MUNICPIO DE LAURO DE FREITAS NA FORMAO DO SERVIDOR PBLICO MUNICIPAL
Francisco Claudino Gomes do Carmo
1048
OS IMPACTOS DA LEI COMPLEMENTAR N 123/2006 NOS PREGES ELETRNICOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARAN
Andra Roseli Moreira Cruz Jankoski
1064
SITUAO DOS GASTOS COM PESSOAL E DVIDA CONSOLIDADA NOS MUNICPIOS DO CONE SUL DE RONDNIA APS 15 ANOS DA LRF
Alexandre de Freitas Carneiro
1090
O DEVIDO PROCESSO ADMINISTRATIVO E A DESAPROPRIAO POR UTILIDADE PBLICA
Wantuil Luiz Cndido Holz
1132
A VIOLAO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE SEGUNDA DIMENSO COMO FATOR DE DEGRADAO AMBIENTAL
Luciana Vieira Dallaqua Vinci
1135
INJUSTIA HDRICA: A ESCASSEZ DE GUA E A ESTRUTURAO DE UMA NOVA FACETA DA INJUSTIA AMBIENTAL
Tau Lima Verdan Rangel
1143

Tribunais de Contas

TCU

So vlidos os atestados de capacidade tcnica emitidos em nome da antiga razo social da licitante 1081

TCE - Mato Grosso

Requisitos para o pagamento antecipado de servios contratados mediante inexigibilidade 1110

TCE - Santa Catarina

Caracterizao de nepotismo na nomeao de parentes de agentes pblicos para cargo em comisso 1154

Jurisprudncia

TRF - 1 Regio

Reteno de valores do FPM para pagamento de crditos fiscais 1126

TJ - Minas Gerais

Competncia exclusiva do chefe do Executivo na criao de lei sobre enquadramento de servidores municipais 1055

Dúvidas dos Assinantes

DESMEMBRAMENTO DE REA MUNICIPAL PLEBISCITO ICMS SOCIOAMBIENTAL 1060
BENS MVEIS OCIOSOS DOAO CONSIDERAES 1087
RECURSO DO FNDE PNAE AGRICULTURA FAMILIAR CONSIDERAES 1128
ANO ELEITORAL CONCESSO DE GRATIFICAO CONSIDERAES 1167

Legislao Especializada

Lei Federal

LEI N 13.311, DE 11 DE JULHO DE 2016 1172

ndice Cumulativo

ndice Cumulativo Boletim de Administrao Pblica e Gesto Municipal Agosto 2016 1174
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