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Boletim Governet de Administração Pública e Gestão Municipal

Agosto 2016 nº 59

Editorial

Editorial – Boletim de Administração Pública e Gestão Municipal – Agosto 2016 1043

Artigos e Pareceres

A IMPORTÂNCIA DO FUNCIONAMENTO DA ESCOLA DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS NA FORMAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
Francisco Claudino Gomes do Carmo
1048
OS IMPACTOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006 NOS PREGÕES ELETRÔNICOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ
Andréa Roseli Moreira Cruz Jankoski
1064
SITUAÇÃO DOS GASTOS COM PESSOAL E DÍVIDA CONSOLIDADA NOS MUNICÍPIOS DO CONE SUL DE RONDÔNIA APÓS 15 ANOS DA LRF
Alexandre de Freitas Carneiro
1090
O DEVIDO PROCESSO ADMINISTRATIVO E A DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA
Wantuil Luiz Cândido Holz
1132
A VIOLAÇÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE SEGUNDA DIMENSÃO COMO FATOR DE DEGRADAÇÃO AMBIENTAL
Luciana Vieira Dallaqua Vinci
1135
INJUSTIÇA HÍDRICA: A ESCASSEZ DE ÁGUA E A ESTRUTURAÇÃO DE UMA NOVA FACETA DA INJUSTIÇA AMBIENTAL
Tauã Lima Verdan Rangel
1143

Tribunais de Contas

TCU

São válidos os atestados de capacidade técnica emitidos em nome da antiga razão social da licitante 1081

TCE - Mato Grosso

Requisitos para o pagamento antecipado de serviços contratados mediante inexigibilidade 1110

TCE - Santa Catarina

Caracterização de nepotismo na nomeação de parentes de agentes públicos para cargo em comissão 1154

Jurisprudência

TRF - 1ª Região

Retenção de valores do FPM para pagamento de créditos fiscais 1126

TJ - Minas Gerais

Competência exclusiva do chefe do Executivo na criação de lei sobre enquadramento de servidores municipais 1055

Dúvidas dos Assinantes

DESMEMBRAMENTO DE ÁREA MUNICIPAL – PLEBISCITO – ICMS SOCIOAMBIENTAL 1060
BENS MÓVEIS OCIOSOS – DOAÇÃO – CONSIDERAÇÕES 1087
RECURSO DO FNDE – PNAE – AGRICULTURA FAMILIAR – CONSIDERAÇÕES 1128
ANO ELEITORAL – CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO – CONSIDERAÇÕES 1167

Legislação Especializada

Lei Federal

LEI Nº 13.311, DE 11 DE JULHO DE 2016 1172

Índice Cumulativo

Índice Cumulativo – Boletim de Administração Pública e Gestão Municipal – Agosto 2016 1174
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