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Boletim Governet de Licitaes e Contratos

Agosto 2016 n 136

Editorial

Editorial Boletim de Licitaes e Contratos Agosto 2016 707

Artigos e Pareceres

JOGO DE CRONOGRAMA NA EXECUO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE OBRAS E SERVIOS DE ENGENHARIA
Thiago Cssio Dvila Arajo
712
IMPOSSIBILIDADE DE RETENO DE PAGAMENTO DE FATURAS POR AUSNCIA DE REGULARIDADE FISCAL DO CONTRATADO. PONDERAO DE PRINCPIOS: LEGALIDADE VERSUS VEDAO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA E CONTINUIDADE DO SERVIO PBLICO
Bruno Oliveira dos Santos
725
A RESERVA PARA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NAS CONTRATAES PBLICAS
Benedicto de Tolosa Filho
729
O INSTITUTO DA PR-QUALIFICAO NAS LICITAES PBLICAS
Sidney Bittencourt
733

Tribunais de Contas

TCU

Exigncia de quantitativo mnimo para capacitao tcnico-profissional 736

Jurisprudncia

TRF - 5 Regio

Legalidade na dispensa de licitao para a concesso de servios de radiofuso para fim exclusivamente educativo 744

TJ - So Paulo

Resciso amigvel com termo de quitao total impede a correo monetria de pagamentos feitos em atraso 748

Ementrio

Contrato administrativo Irregularidades trabalhistas No renovao Possibilidade 753
Transporte pblico Permisso Ausncia de licitao Ilegalidade 753
Bem pblico Cesso Ausncia de licitao Ilegalidade 754
Contrato administrativo Defeito no objeto Ressarcimento material 754

Dúvidas dos Assinantes

DISPENSA DE LICITAO ASSOCIAO DE DEFICIENTES FSICOS EXTENSO DA EXPRESSO 756
CONTA VINCULADA LIBERAO DE VALORES EMPRESA NO LOCALIZADA 758

Legislao Especializada

Lei Federal

LEI N 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016 760

Orientaes Normativas

ORIENTAO NORMATIVA/SEGES N 2, DE 06 DE JUNHO DE 2016 787

ndice Cumulativo

ndice Cumulativo Boletim de Licitaes e Contratos Agosto 2016 792
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