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Boletim Governet de Licitações e Contratos

Agosto 2016 nº 136

Editorial

Editorial – Boletim de Licitações e Contratos – Agosto 2016 707

Artigos e Pareceres

JOGO DE CRONOGRAMA NA EXECUÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
Thiago Cássio D’Ávila Araújo
712
IMPOSSIBILIDADE DE RETENÇÃO DE PAGAMENTO DE FATURAS POR AUSÊNCIA DE REGULARIDADE FISCAL DO CONTRATADO. PONDERAÇÃO DE PRINCÍPIOS: LEGALIDADE VERSUS VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA E CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO
Bruno Oliveira dos Santos
725
A RESERVA PARA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
Benedicto de Tolosa Filho
729
O INSTITUTO DA PRÉ-QUALIFICAÇÃO NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS
Sidney Bittencourt
733

Tribunais de Contas

TCU

Exigência de quantitativo mínimo para capacitação técnico-profissional 736

Jurisprudência

TRF - 5ª Região

Legalidade na dispensa de licitação para a concessão de serviços de radiofusão para fim exclusivamente educativo 744

TJ - São Paulo

Rescisão amigável com termo de quitação total impede a correção monetária de pagamentos feitos em atraso 748

Ementário

Contrato administrativo – Irregularidades trabalhistas – Não renovação – Possibilidade 753
Transporte público – Permissão – Ausência de licitação – Ilegalidade 753
Bem público – Cessão – Ausência de licitação – Ilegalidade 754
Contrato administrativo – Defeito no objeto – Ressarcimento material 754

Dúvidas dos Assinantes

DISPENSA DE LICITAÇÃO – ASSOCIAÇÃO DE DEFICIENTES FÍSICOS – EXTENSÃO DA EXPRESSÃO 756
CONTA VINCULADA – LIBERAÇÃO DE VALORES – EMPRESA NÃO LOCALIZADA 758

Legislação Especializada

Lei Federal

LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016 760

Orientações Normativas

ORIENTAÇÃO NORMATIVA/SEGES Nº 2, DE 06 DE JUNHO DE 2016 787

Índice Cumulativo

Índice Cumulativo – Boletim de Licitações e Contratos – Agosto 2016 792
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