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Boletim Governet de Convnios e Parcerias

Agosto 2016 n 136

Editorial

Editorial Boletim de Convnios e Parcerias Agosto 2016 707

Artigos e Pareceres

AS PARCERIAS PBLICO-PRIVADAS NO ORDENAMENTO JURDICO NACIONAL: SOLUO PARA O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO?
Conrado Estevam Campos de Miranda
712
A IMPORTNCIA DAS CERTIFICAES E A CONTABILIDADE DO TERCEIRO SETOR*
Aline Mara Gumz Eberspacher, Lilian de Oliveira Marques
732
DA ARBITRAGEM JUDICIALIZAO NOS CONTRATOS DE PPP: A EXPERINCIA DAS PARCERIAS PBLICO-PRIVADAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Daniel Ferreira de Souza, Paulo Srgio Mendes Csar
739

Tribunais de Contas

TCU

irregular a realizao de subconvnio com o repasse a terceiro da obrigao de execuo do objeto 748

TCE - Mato Grosso

Possibilidade de celebrao de pacto colaborativo entre Estado e Municpio para custeio de transporte escolar 753

Jurisprudncia

Superior Tribunal de Justia

Negativa de qualificao de pessoa jurdica como OSCIP por utilizao irregular de recursos pblicos 770

TJ - Minas Gerais

Medidas para evitar a anotao de inadimplncia de Municpio no SIAFI 773

TJ - Paran

Entidades sem fins lucrativos que recebem recursos pblicos se submetem Lei da Transparncia 776

Ementrio

Convnio Desvio de finalidade Aquisio de veculo superfaturado Ato mprobo 782
Contrato de Gesto Prestao de Contas Sujeio fiscalizao do TCE 783
Convnio Gesto de unidade ambulatorial Organizao social Possibilidade 783

Dúvidas dos Assinantes

TERMO DE PARCERIA PRESTAO DE CONTAS NO APRESENTAO DE NOTA FISCAL CONSIDERAES 786
CONVNIO PERODO ELEITORAL CONSIDERAES 789

ndice Cumulativo

ndice Cumulativo Boletim de Convnios e Parcerias Agosto 2016 792
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