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Boletim Governet de Recursos Humanos

Agosto 2016 nº 136

Editorial

Editorial – Boletim de Recursos Humanos – Agosto 2016 707

Artigos e Pareceres

TETO REMUNERATÓRIO DO SERVIDOR PÚBLICO
Ivan Barbosa Rigolin
712
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DOS SERVIDORES PÚBLICOS
Sônia Guerra
720
DEFESA DE SERVIDORES PÚBLICOS POR ADVOGADOS PÚBLICOS: UM AVANÇO OU RETROCESSO?
Nathália Christina Caputo Gomes
735

Tribunais de Contas

Pagamento de gratificação especial para pregoeiro e membro de CPL 759

TCU

Necessidade de lei específica para instituição do regime de sobreaviso aos servidores regidos pela Lei nº 8.112/90 742

Jurisprudência

Superior Tribunal de Justiça

Não configura preterição de candidato quando a nomeação decorre de decisão judicial 774

TJ - Minas Gerais

Falta de motivação implica nulidade do ato de rescisão do contrato de trabalho 777

Ementário

Concurso público – Previsão editalícia ambígua – Exclusão do candidato – Impossibilidade 783
Processo administrativo disciplinar – Julgamento imparcial – Ilegalidade 783
Servidor – Gratificação de aperfeiçoamento – Prescrição 784
Servidora gestante – Servidora adotante – Licença à maternidade – Vedação à diferenciação 784

Dúvidas dos Assinantes

SINDICÂNCIA – PRAZO DE PRESCRIÇÃO – DECLARAÇÃO DE OFÍCIO – CONSIDERAÇÕES 786
EMPREGADO PÚBLICO – CARGO EM COMISSÃO – DEMISSÃO – SEGURO-DESEMPREGO – IMPOSSIBILIDADE 788

Índice Cumulativo

Índice Cumulativo – Boletim de Recursos Humanos – Agosto 2016 790
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