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Boletim Governet de Recursos Humanos

Julho 2016 nº 135

Editorial

Editorial – Boletim de Recursos Humanos – Julho 2016 607

Artigos e Pareceres

A MERITOCRACIA E OS CARGOS COMISSIONADOS NO SERVIÇO PÚBLICO
Paulo Eduardo Ribeiro, Rosangela Antunes Branco
612
DIREITO AO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO AO SERVIDOR DETENTOR DE CARGO COMISSIONADO
Bruno Oliveira dos Santos
624
ASSÉDIO MORAL NAS ORGANIZAÇÕES PÚBLICAS
Luiz Carlos da Cruz Iorio
628
A MOTIVAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO E A DESPEDIDA IMOTIVADA DE EMPREGADOS PÚBLICOS NO REGIME DAS EMPRESAS PÚBLICAS E NAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA
Tássio Lago Gonçalves
635
PODER JUDICIÁRIO E ANULAÇÃO DE QUESTÕES DE CONCURSO PÚBLICO. PORTAS FECHADAS? ONDE ESTÁ O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO?
Luiz Felipe Ferreira dos Santos
641
CRIME DE RESPONSABILIDADE E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: HÁ BIS IN IDEM?
Renato Saeger Magalhães Costa
643

Tribunais de Contas

TCU

Servidores dos conselhos de fiscalização profissional se submetem ao teto remuneratório constitucional 648
A apreciação de ato de admissão pelo TCU não envolve a análise de compatibilidade de jornada 658

Jurisprudência

Superior Tribunal de Justiça

É lícito o monitoramento de e-mail corporativo de servidor público 662
Nomeação tardia em cargo público não gera direito à indenização 667

TJ - Minas Gerais

É inconstitucional a contribuição compulsória destinada ao custeio da saúde de servidor público 671

Ementário

PAD – Pena de demissão – Cerceamento de defesa – Inexistência 679
Servidor público – Afastamento para estudar no exterior – Possibilidade – Decisão pelo Judiciário 679
Servidor público – Adicional de fronteira – Inaplicabilidade – Ausência de regulamentação 680
Aposentadoria por invalidez – Doença incurável – Paridade entre ativos e inativos 681
Concurso público – Etapa posterior – Longo intervalo de tempo – Comunicação pessoal 682
PAD – Advogado constituído ou defensor nomeado – Inexistência – Decisão nula 682

Dúvidas dos Assinantes

PROVENTOS – ACUMULAÇÃO – CARGO EM COMISSÃO – REMUNERAÇÃO – PERCENTUAL 684
CARGO PÚBLICO – ATRIBUIÇÕES – DEFINIÇÃO – NECESSIDADE DE LEI 688

Índice Cumulativo

Índice Cumulativo – Boletim de Recursos Humanos – Julho 2016 692
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