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Boletim Governet de Recursos Humanos

Julho 2016 n 135

Editorial

Editorial Boletim de Recursos Humanos Julho 2016 607

Artigos e Pareceres

A MERITOCRACIA E OS CARGOS COMISSIONADOS NO SERVIO PBLICO
Paulo Eduardo Ribeiro, Rosangela Antunes Branco
612
DIREITO AO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIO AO SERVIDOR DETENTOR DE CARGO COMISSIONADO
Bruno Oliveira dos Santos
624
ASSDIO MORAL NAS ORGANIZAES PBLICAS
Luiz Carlos da Cruz Iorio
628
A MOTIVAO DO ATO ADMINISTRATIVO E A DESPEDIDA IMOTIVADA DE EMPREGADOS PBLICOS NO REGIME DAS EMPRESAS PBLICAS E NAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA
Tssio Lago Gonalves
635
PODER JUDICIRIO E ANULAO DE QUESTES DE CONCURSO PBLICO. PORTAS FECHADAS? ONDE EST O ESTADO DEMOCRTICO DE DIREITO?
Luiz Felipe Ferreira dos Santos
641
CRIME DE RESPONSABILIDADE E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: H BIS IN IDEM?
Renato Saeger Magalhes Costa
643

Tribunais de Contas

TCU

Servidores dos conselhos de fiscalizao profissional se submetem ao teto remuneratrio constitucional 648
A apreciao de ato de admisso pelo TCU no envolve a anlise de compatibilidade de jornada 658

Jurisprudncia

Superior Tribunal de Justia

lcito o monitoramento de e-mail corporativo de servidor pblico 662
Nomeao tardia em cargo pblico no gera direito indenizao 667

TJ - Minas Gerais

inconstitucional a contribuio compulsria destinada ao custeio da sade de servidor pblico 671

Ementrio

PAD Pena de demisso Cerceamento de defesa Inexistncia 679
Servidor pblico Afastamento para estudar no exterior Possibilidade Deciso pelo Judicirio 679
Servidor pblico Adicional de fronteira Inaplicabilidade Ausncia de regulamentao 680
Aposentadoria por invalidez Doena incurvel Paridade entre ativos e inativos 681
Concurso pblico Etapa posterior Longo intervalo de tempo Comunicao pessoal 682
PAD Advogado constitudo ou defensor nomeado Inexistncia Deciso nula 682

Dúvidas dos Assinantes

PROVENTOS ACUMULAO CARGO EM COMISSO REMUNERAO PERCENTUAL 684
CARGO PBLICO ATRIBUIES DEFINIO NECESSIDADE DE LEI 688

ndice Cumulativo

ndice Cumulativo Boletim de Recursos Humanos Julho 2016 692
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