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Boletim Governet de Convênios e Parcerias

Julho 2016 nº 135

Editorial

Editorial – Boletim de Convênios e Parcerias – Julho 2016 607

Artigos e Pareceres

CONSÓRCIOS PÚBLICOS INTERFEDERATIVOS: À BUSCA DA EFICIÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Paulo Sérgio Mendes César
612
O NOVO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI)
Thiago Cássio D’Ávila Araújo
627
GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS POR MEIO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS: INSTRUMENTO DE GARANTIA DO DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE EQUILIBRADO
Romeu Faria Thomé da Silva, Vinícius Diniz e Almeida Ramos
632

Tribunais de Contas

TCU

A responsabilidade por débito de convênio não é repassada ao subconvenente 648

TCE - Mato Grosso

Oferta de transporte escolar via convênio entre Estado-Membro e Município 660

Jurisprudência

TJ - Rio de Janeiro

Lícita a celebração de convênio com OS para atuação de forma complementar nos serviços de saúde 672

TJ - São Paulo

Reconhecimento de crédito de associação em razão de cumprimento integral de objeto de convênio 676

Ementário

Contrato de gestão – Guarda de documentos – Rescisão contratual 681
Convênio – Município irregular no SIAFI/CAUCI/CADIN – Repasse de recursos – Excepcionalidade 681
Convênio – Responsabilidade trabalhista – Inexistência – Ausência de labor direto 681

Dúvidas dos Assinantes

TERMO DE PARCERIA – CONCURSO DE PROJETO – DISPENSA – CONSIDERAÇÕES 684
CONVÊNIO – RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA – CONSIDERAÇÕES 688

Índice Cumulativo

Índice Cumulativo – Boletim de Convênios e Parcerias – Julho 2016 694
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