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Boletim Governet de Convnios e Parcerias

Julho 2016 n 135

Editorial

Editorial Boletim de Convnios e Parcerias Julho 2016 607

Artigos e Pareceres

CONSRCIOS PBLICOS INTERFEDERATIVOS: BUSCA DA EFICINCIA NA ADMINISTRAO PBLICA
Paulo Srgio Mendes Csar
612
O NOVO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI)
Thiago Cssio Dvila Arajo
627
GESTO INTEGRADA DE RESDUOS SLIDOS POR MEIO DAS PARCERIAS PBLICO-PRIVADAS: INSTRUMENTO DE GARANTIA DO DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE EQUILIBRADO
Romeu Faria Thom da Silva, Vincius Diniz e Almeida Ramos
632

Tribunais de Contas

TCU

A responsabilidade por dbito de convnio no repassada ao subconvenente 648

TCE - Mato Grosso

Oferta de transporte escolar via convnio entre Estado-Membro e Municpio 660

Jurisprudncia

TJ - Rio de Janeiro

Lcita a celebrao de convnio com OS para atuao de forma complementar nos servios de sade 672

TJ - So Paulo

Reconhecimento de crdito de associao em razo de cumprimento integral de objeto de convnio 676

Ementrio

Contrato de gesto Guarda de documentos Resciso contratual 681
Convnio Municpio irregular no SIAFI/CAUC/CADIN Repasse de recursos Excepcionalidade 681
Convnio Responsabilidade trabalhista Inexistncia Ausncia de labor direto 681

Dúvidas dos Assinantes

TERMO DE PARCERIA CONCURSO DE PROJETO DISPENSA CONSIDERAES 684
CONVNIO RESPONSABILIDADE SUBSIDIRIA CONSIDERAES 688

ndice Cumulativo

ndice Cumulativo Boletim de Convnios e Parcerias Julho 2016 694
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