Clientes GovernetEsqueceu a senha?

|

Boletim Governet de Orçamento e Finanças

Julho 2016 nº 135

Editorial

Editorial – Boletim de Orçamento e Finanças – Julho de 2016 607

Artigos e Pareceres

PRECATÓRIOS: UMA DELIMITAÇÃO CONCEITUAL E ONTOLÓGICA*
Priscila Peixinho Maia
612
O DIREITO FUNDAMENTAL AO CONTROLE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E SEUS PRINCÍPIOS
Hildeberto Pereira da Silva Júnior
620
A NECESSÁRIA OBSERVÂNCIA, POR PARTE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS ESTATAIS, NA CONDIÇÃO DE INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DO INTERESSE PÚBLICO NA GESTÃO DOS SEUS CONTRATOS BANCÁRIOS EM ÉPOCAS DE CRISE ECONÔMICA
Aldem Johnston Barbosa Araújo
626

Tribunais de Contas

TCU

Emendas impositivas são transferências voluntárias, embora de execução obrigatória 642

TCE - Minas Gerais

Remuneração de servidores efetivos custeada com recursos da assistência financeira complementar 663

Jurisprudência

Superior Tribunal de Justiça

Não incidem juros moratórios entre o cálculo do valor do precatório e a expedição da ordem de pagamento 668

TJ - São Paulo

Possibilidade de inserção de emendas parlamentares em lei de natureza orçamentária 671

Ementário

Crédito suplementar – Abertura por decreto – Ausência de dolo/culpa ou má-fé 678
LRF – Ofensa ao art. 42 – Improbidade administrativa – Inexistência 678
Fornecimento de alimento especial – Reserva do possível – Inaplicabilidade 679

Dúvidas dos Assinantes

ÓRGÃO E ENTIDADE FEDERAL – RETENÇÃO DE ISS – OBRIGAÇÃO – CONSIDERAÇÕES 682
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – RESTOS A PAGAR CANCELADOS – CONSIDERAÇÕES 685
LOA DE 2016 – ANEXO V – DESPESAS COM PESSOAL – CONSIDERAÇÕES 687

Índice Cumulativo

Índice Cumulativo – Boletim de Orçamento e Finanças – Julho 2016 694
Voltar

Governet Editora Ltda.

CNPJ/MF nº 07.316.919/0001-38

Endereço: Rua Henrique Itiberê da Cunha, 860
Bom Retiro   •   Curitiba/PR   •   CEP: 80520-120

Telefone: (41) 3338-7328   -   Fax: (41) 3434-4224

E-mail: governet@governet.com.br

atendimento@governet.com.br