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Boletim Governet de Administrao Pblica e Gesto Municipal

Julho 2016 n 58

Editorial

Editorial Boletim de Administrao Pblica e Gesto Municipal Julho 2016 895

Artigos e Pareceres

ANLISE DAS DECISES EXARADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS NOS PROCESSOS DE FISCALIZAO DOS MUNICPIOS: O CASO DE SANTA CATARINA
Fernando Amorim da Silva, Irineu Afonso Frey
900
A INEXIGIBILIDADE DA LICITAO PARA CONTRATAO DE ADVOGADOS POR PARTE DAS PREFEITURAS MUNICIPAIS
Matheus Prates de Oliveira
928
LICITAO VERDE: UM BREVE ESBOO SOBRE A LICITAO PBLICA E A IDEIA DE LICITAO SUSTENTVEL
Ellen Cludia da Silva Santos
933
A ADMINISTRAO E SUAS CONTRATAES COM CONCESSIONRIAS DE SERVIO PBLICO
Ronny Charles Lopes de Torres
939
GESTO TRIBUTRIA DOS MUNICPIOS BRASILEIROS: A BUSCA DA AUTONOMIA MUNICIPAL
Albertiano Dias da Silva
956
AVALIAO DE EFETIVIDADE DE FUNES SOCIAIS DE GOVERNO NAS CAPITAIS ESTADUAIS
Antonio Firmino da Silva Neto , Jos Dionsio Gomes da Silva, Jos Emerson Firmino , Maurcio Corra da Silva
984
DO DIREITO FELICIDADE COMO DIREITO HUMANO E FUNDAMENTAL
Sulamita Crespo Carrilho Machado
1001

Tribunais de Contas

TCE - Paran

Utilizao de recursos municipais para o fornecimento de mdias de eventos de titulao 972

Jurisprudncia

TJ - Minas Gerais

Ilegalidade na contratao direta de show artstico sem a presena de empresrio exclusivo 941
Inconstitucionalidade de Lei Municipal que autoriza a contratao de pessoal por tempo determinado 1010

TJ - Rio Grande do Sul

Incabvel a prorrogao judicial de contrato de permisso onerosa de uso de espao pblico 915

Dúvidas dos Assinantes

BEM PBLICO PERMISSO DE USO TERMO DE PARCERIA CONSIDERAES 922
LICITAO ATESTADO DE CAPACIDADE TCNICA MATRIZ OU FILIAL CONSIDERAES 950
CONTRATAO EMERGENCIAL CRISE ECONMICA DESDIA 952
LRF LIMITE PRUDENCIAL VEDAO NOMEAO DE SERVIDOR EXCEES 978
ANO ELEITORAL CRIAO DE VAGAS EM ESCOLAS TAC CONSIDERAES 1020
RELGIO DE PONTO EMPREGADOS E TERCEIRIZADOS CONSIDERAES 1024

ndice Cumulativo

ndice Cumulativo Boletim de Administrao Pblica e Gesto Municipal Julho 2016 1026
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