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Boletim Governet de Administração Pública e Gestão Municipal

Julho 2016 nº 58

Editorial

Editorial – Boletim de Administração Pública e Gestão Municipal – Julho 2016 895

Artigos e Pareceres

ANÁLISE DAS DECISÕES EXARADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS NOS PROCESSOS DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS: O CASO DE SANTA CATARINA
Fernando Amorim da Silva, Irineu Afonso Frey
900
A INEXIGIBILIDADE DA LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE ADVOGADOS POR PARTE DAS PREFEITURAS MUNICIPAIS
Matheus Prates de Oliveira
928
LICITAÇÃO VERDE: UM BREVE ESBOÇO SOBRE A LICITAÇÃO PÚBLICA E A IDEIA DE LICITAÇÃO SUSTENTÁVEL
Ellen Cláudia da Silva Santos
933
A ADMINISTRAÇÃO E SUAS CONTRATAÇÕES COM CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO
Ronny Charles Lopes de Torres
939
GESTÃO TRIBUTÁRIA DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS: A BUSCA DA AUTONOMIA MUNICIPAL
Albertiano Dias da Silva
956
AVALIAÇÃO DE EFETIVIDADE DE FUNÇÕES SOCIAIS DE GOVERNO NAS CAPITAIS ESTADUAIS
Antonio Firmino da Silva Neto , José Dionísio Gomes da Silva, José Emerson Firmino , Maurício Corrêa da Silva
984
DO DIREITO À FELICIDADE COMO DIREITO HUMANO E FUNDAMENTAL
Sulamita Crespo Carrilho Machado
1001

Tribunais de Contas

TCE - Paraná

Utilização de recursos municipais para o fornecimento de mídias de eventos de titulação 972

Jurisprudência

TJ - Minas Gerais

Ilegalidade na contratação direta de show artístico sem a presença de empresário exclusivo 941
Inconstitucionalidade de Lei Municipal que autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado 1010

TJ - Rio Grande do Sul

Incabível a prorrogação judicial de contrato de permissão onerosa de uso de espaço público 915

Dúvidas dos Assinantes

BEM PÚBLICO – PERMISSÃO DE USO – TERMO DE PARCERIA – CONSIDERAÇÕES 922
LICITAÇÃO – ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA – MATRIZ OU FILIAL – CONSIDERAÇÕES 950
CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL – CRISE ECONÔMICA – DESÍDIA 952
LRF – LIMITE PRUDENCIAL – VEDAÇÃO À NOMEAÇÃO DE SERVIDOR – EXCEÇÕES 978
ANO ELEITORAL – CRIAÇÃO DE VAGAS EM ESCOLAS – TAC – CONSIDERAÇÕES 1020
RELÓGIO DE PONTO – EMPREGADOS E TERCEIRIZADOS – CONSIDERAÇÕES 1024

Índice Cumulativo

Índice Cumulativo – Boletim de Administração Pública e Gestão Municipal – Julho 2016 1026
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