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Boletim Governet de Oramento e Finanas

Junho 2016 n 134

Editorial

Editorial Boletim de Oramento e Finanas Junho de 2016 507

Artigos e Pareceres

CONTROLADORIA INTERNA EM FUNDAES INSTITUDAS E MANTIDAS PELO ESTADO
Guilherme Luis da Silva Tambellini
512
RESPONSABILIDADE FISCAL E CIDADANIA FISCAL (1)
Jos Marcos Domingues
525
A CONTABILIDADE PBLICA COM ENFOQUE NA DVIDA PBLICA
Ana Carolina Schroeder Tribess , Darlei Darui , Roger Mendes Cecchetto
532
UMA FORMA SIMPLES DE EVITAR DISCUSSES TRIBUTRIAS
Kiyoshi Harada
540
DESPESA COM EDUCAO COM VALOR DEFASADO VAI CONTRA PTRIA EDUCADORA
Roberto Rodrigues de Morais
542

Tribunais de Contas

TCE - Mato Grosso

Aplicao das receitas do Fundo Especial de Dvida Ativa 561

TCE - Minas Gerais

Diferenciao entre crditos adicionais e realocaes oramentrias 550

Jurisprudncia

Supremo Tribunal Federal

Aplica-se o regime de precatrio s sociedades de economia mista prestadoras de servio pblico no concorrencial 570

TRF - 5 Regio

Impossibilidade de imputao de dvida previdenciria da Cmara dos vereadores ao Municpio 574

Ementrio

Comprovao de servios prestados Cronograma de restos a pagar Prova insuficiente 582
ICMS Repasse da arrecadao pelo Estado Inobservncia Leso grave ao errio municipal 582
Custas Emolumentos Despesas Diferenciao 583
Precatrio Saldo remanescente Execuo Atualizao monetria TR e IPCA 584

Dúvidas dos Assinantes

CERTIDO NEGATIVA DE DBITOS PESSOA JURDICA PESSOA FSICA 586
ITBI HIPTESE DE ISENO CONSIDERAES 590

ndice Cumulativo

ndice Cumulativo Boletim de Oramento e Finanas Junho 2016 594
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