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Boletim Governet de Orçamento e Finanças

Junho 2016 nº 134

Editorial

Editorial – Boletim de Orçamento e Finanças – Junho de 2016 507

Artigos e Pareceres

CONTROLADORIA INTERNA EM FUNDAÇÕES INSTITUÍDAS E MANTIDAS PELO ESTADO
Guilherme Luis da Silva Tambellini
512
RESPONSABILIDADE FISCAL E CIDADANIA FISCAL (1)
José Marcos Domingues
525
A CONTABILIDADE PÚBLICA COM ENFOQUE NA DÍVIDA PÚBLICA
Ana Carolina Schroeder Tribess , Darlei Darui , Roger Mendes Cecchetto
532
UMA FORMA SIMPLES DE EVITAR DISCUSSÕES TRIBUTÁRIAS
Kiyoshi Harada
540
DESPESA COM EDUCAÇÃO COM VALOR DEFASADO VAI CONTRA PÁTRIA EDUCADORA
Roberto Rodrigues de Morais
542

Tribunais de Contas

TCE - Mato Grosso

Aplicação das receitas do Fundo Especial de Dívida Ativa 561

TCE - Minas Gerais

Diferenciação entre créditos adicionais e realocações orçamentárias 550

Jurisprudência

Supremo Tribunal Federal

Aplica-se o regime de precatório às sociedades de economia mista prestadoras de serviço público não concorrencial 570

TRF - 5ª Região

Impossibilidade de imputação de dívida previdenciária da Câmara dos vereadores ao Município 574

Ementário

Comprovação de serviços prestados – Cronograma de restos a pagar – Prova insuficiente 582
ICMS – Repasse da arrecadação pelo Estado – Inobservância – Lesão grave ao erário municipal 582
Custas – Emolumentos – Despesas – Diferenciação 583
Precatório – Saldo remanescente – Execução – Atualização monetária – TR e IPCA 584

Dúvidas dos Assinantes

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS – PESSOA JURÍDICA – PESSOA FÍSICA 586
ITBI – HIPÓTESE DE ISENÇÃO – CONSIDERAÇÕES 590

Índice Cumulativo

Índice Cumulativo – Boletim de Orçamento e Finanças – Junho 2016 594
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