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Boletim Governet de Convênios e Parcerias

Junho 2016 nº 134

Editorial

Editorial – Boletim de Convênios e Parcerias – Junho 2016 507

Artigos e Pareceres

A LEI Nº 13.019/2014: DESTAQUES, CONTROLE E PERSPECTIVAS
Camila Parente Almeida
512
CONTRATO ADMINISTRATIVO, CONVÊNIO E CONTRATO DE GESTÃO: UMA NOVA PERSPECTIVA
Leonardo Romano Soares
523
OS CONSÓRCIOS PÚBLICOS E A GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM PEQUENOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, BRASIL
José Laécio de Moraes
538

Tribunais de Contas

TCU

Vedada a incorporação de objeto de convênio ao patrimônio de concessionária de natureza privada 546
É irregular a transferência de recursos de conta específica de convênio para outra conta corrente do Município 565

Jurisprudência

TJ - Pernambuco

Interrupção da execução de contrato de gestão em serviços de saúde pela falta de repasse financeiro 570

Ementário

Convênio – Reajuste de preços – Desequilíbrio econômico-financeiro – Inexistência 577
Convênio – Responsabilidade subsidiária – Inexistência – Mero repasse de recursos 577
Convênios distintos – Idênticos objetos – Responsabilização do gestor 577
Convênio – Omissão na prestação de contas – Prazo não expirado – Improbidade – Não caracterização 578
Convênio – Prorrogação – Discricionariedade da Administração 578
Contrato de gestão – Erro médico – Legitimidade passiva do Estado 579

Dúvidas dos Assinantes

CONVÊNIO – DESPESA – PAGAMENTO APÓS O ENCERRAMENTO DA VIGÊNCIA – CONSIDERAÇÕES 582
PARCERIAS – MODALIDADES VIGENTES – CERTIFICADO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL – CONSIDERAÇÕES 584

Legislação Especializada

Decretos Federais

DECRETO Nº 8.726, DE 27 DE ABRIL DE 2016 588

Índice Cumulativo

Índice Cumulativo – Boletim de Convênios e Parcerias – Junho 2016 594
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