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Boletim Governet de Convnios e Parcerias

Junho 2016 n 134

Editorial

Editorial Boletim de Convnios e Parcerias Junho 2016 507

Artigos e Pareceres

A LEI N 13.019/2014: DESTAQUES, CONTROLE E PERSPECTIVAS
Camila Parente Almeida
512
CONTRATO ADMINISTRATIVO, CONVNIO E CONTRATO DE GESTO: UMA NOVA PERSPECTIVA
Leonardo Romano Soares
523
OS CONSRCIOS PBLICOS E A GESTO INTEGRADA DE RESDUOS SLIDOS EM PEQUENOS MUNICPIOS DO ESTADO DO CEAR, BRASIL
Jos Lacio de Moraes
538

Tribunais de Contas

TCU

Vedada a incorporao de objeto de convnio ao patrimnio de concessionria de natureza privada 546
irregular a transferncia de recursos de conta especfica de convnio para outra conta corrente do Municpio 565

Jurisprudncia

TJ - Pernambuco

Interrupo da execuo de contrato de gesto em servios de sade pela falta de repasse financeiro 570

Ementrio

Convnio Reajuste de preos Desequilbrio econmico-financeiro Inexistncia 577
Convnio Responsabilidade subsidiria Inexistncia Mero repasse de recursos 577
Convnios distintos Idnticos objetos Responsabilizao do gestor 577
Convnio Omisso na prestao de contas Prazo no expirado Improbidade No caracterizao 578
Convnio Prorrogao Discricionariedade da Administrao 578
Contrato de gesto Erro mdico Legitimidade passiva do Estado 579

Dúvidas dos Assinantes

CONVNIO DESPESA PAGAMENTO APS O ENCERRAMENTO DA VIGNCIA CONSIDERAES 582
PARCERIAS MODALIDADES VIGENTES CERTIFICADO DE UTILIDADE PBLICA ESTADUAL CONSIDERAES 584

Legislao Especializada

Decretos Federais

DECRETO N 8.726, DE 27 DE ABRIL DE 2016 588

ndice Cumulativo

ndice Cumulativo Boletim de Convnios e Parcerias Junho 2016 594
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