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Boletim Governet de Licitaes e Contratos

Junho 2016 n 134

Editorial

Editorial Boletim de Licitaes e Contratos Junho 2016 507

Artigos e Pareceres

DA NECESSIDADE DE O CRDITO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES PBLICOS SER CONSIDERADO ATIVO ESPECIAL A SER LICITADO
Alexandre Dias Maciel, Alexandre Massarana da Costa
512
APONTAMENTOS SOBRE LICITAES E ESCRITURAO CONTBIL DIGITAL
Bruno Yudi Soares Koga
521
LICITAES SUSTENTVEIS: DA INADEQUAO DA LEI N 8.666/93 S INOVAES APRESENTADAS PELO REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAES PBLICAS E PELO PROJETO DE LEI N 559/2013 DO SENADO
Romeu Faria Thom da Silva, Vincius Diniz e Almeida Ramos
527
DA EXTRAPOLAO EXCEPCIONAL DOS LIMITES LEGAIS PARA ALTERAES BILATERAIS QUALITATIVAS PARA ADITIVOS NA LEI FEDERAL N 8.666/93
Nolar Glusczak Junior
540

Tribunais de Contas

TCU

Excepcionalidade da alterao de cronograma fsico-financeiro 546
Legalidade na incluso do IRPJ e CSLL na composio do BDI constante das propostas 554

Jurisprudncia

TJ - Rio Grande do Sul

Ilegalidade na exigncia de registro junto ao CRA nas licitaes para prestao de servios farmacuticos 572

TJ - So Paulo

incabvel a utilizao do registro de preos para a contratao de servios tcnicos especializados 576

Ementrio

Servio pblico de transporte Explorao sem licitao Impossibilidade 578
Contratao direta Banda de msica Empresrio no exclusivo Ilegalidade 579
Licitao Alterao dos critrios de desempate Reabertura de prazo Desnecessidade 579
Contrato administrativo Clusulas econmicas Alterao unilateral Vedao legal 580

Dúvidas dos Assinantes

CONTRATO INEXECUO TOTAL PENALIDADE CONTRATAO DIRETA REMANESCENTE EMERGENCIAL 582
CONTRATO REPACTUAO CONVENO COLETIVA ANUALIDADE CONSIDERAES 585
ME EPP LICITAO EXCLUSIVA DEVER EXCEES 588
TERCEIRIZAO CONTA VINCULADA SAQUE PARA PAGAMENTO DE SALRIOS IMPOSSIBILIDADE 590

ndice Cumulativo

ndice Cumulativo Boletim de Licitaes e Contratos Junho 2016 594
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