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Boletim Governet de Licitações e Contratos

Junho 2016 nº 134

Editorial

Editorial – Boletim de Licitações e Contratos – Junho 2016 507

Artigos e Pareceres

DA NECESSIDADE DE O CRÉDITO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS SER CONSIDERADO ATIVO ESPECIAL A SER LICITADO
Alexandre Dias Maciel, Alexandre Massarana da Costa
512
APONTAMENTOS SOBRE LICITAÇÕES E ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL
Bruno Yudi Soares Koga
521
LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS: DA INADEQUAÇÃO DA LEI Nº 8.666/93 ÀS INOVAÇÕES APRESENTADAS PELO REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS E PELO PROJETO DE LEI Nº 559/2013 DO SENADO
Romeu Faria Thomé da Silva, Vinícius Diniz e Almeida Ramos
527
DA EXTRAPOLAÇÃO EXCEPCIONAL DOS LIMITES LEGAIS PARA ALTERAÇÕES BILATERAIS QUALITATIVAS PARA ADITIVOS NA LEI FEDERAL Nº 8.666/93
Nolar Glusczak Junior
540

Tribunais de Contas

TCU

Excepcionalidade da alteração de cronograma físico-financeiro 546
Legalidade na inclusão do IRPJ e CSLL na composição do BDI constante das propostas 554

Jurisprudência

TJ - Rio Grande do Sul

Ilegalidade na exigência de registro junto ao CRA nas licitações para prestação de serviços farmacêuticos 572

TJ - São Paulo

É incabível a utilização do registro de preços para a contratação de serviços técnicos especializados 576

Ementário

Serviço público de transporte – Exploração sem licitação – Impossibilidade 578
Contratação direta – Banda de música – Empresário não exclusivo – Ilegalidade 579
Licitação – Alteração dos critérios de desempate – Reabertura de prazo – Desnecessidade 579
Contrato administrativo – Cláusulas econômicas – Alteração unilateral – Vedação legal 580

Dúvidas dos Assinantes

CONTRATO – INEXECUÇÃO TOTAL – PENALIDADE – CONTRATAÇÃO DIRETA – REMANESCENTE – EMERGENCIAL 582
CONTRATO – REPACTUAÇÃO – CONVENÇÃO COLETIVA – ANUALIDADE – CONSIDERAÇÕES 585
ME – EPP – LICITAÇÃO EXCLUSIVA – DEVER – EXCEÇÕES 588
TERCEIRIZAÇÃO – CONTA VINCULADA – SAQUE PARA PAGAMENTO DE SALÁRIOS – IMPOSSIBILIDADE 590

Índice Cumulativo

Índice Cumulativo – Boletim de Licitações e Contratos – Junho 2016 594
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