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Boletim Governet de Recursos Humanos

Maio 2016 nº 133

Editorial

Editorial – Boletim de Recursos Humanos – Maio 2016 407

Artigos e Pareceres

DIREITO À GREVE NO SERVIÇO PÚBLICO CIVIL E OS NOVOS DESAFIOS DA ASSESSORIA JURÍDICA SINDICAL
Ricardo dos Reis Tavares
412
A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO SERVIDOR LICENCIADO
Sérgio de Brito Yanagui
420
A LEGITIMIDADE PASSIVA DO SERVIDOR PÚBLICO PELA RESPONSABILIDADE CIVIL NO EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO
João Paulo Schlögl, Roger Mendes Cecchetto
422
CORREÇÕES GENÉRICAS POR ATACADO: A DISSIMULAÇÃO DAS BANCAS EXAMINADORAS EM CONCURSOS PÚBLICOS
Maykell Felipe Moreira
430
JURISPRUDÊNCIA COMENTADA: CONCURSO PÚBLICO ANULADO E AFASTAMENTO DOS SERVIDORES NOMEADOS
Gina Copola
440

Tribunais de Contas

TCU

Requisitos para comprovação de tempo de serviço estatutário por meio de certidão pública 446

TCE - Paraná

Necessidade de lei específica para reajuste de vencimentos de servidores das Câmaras Municipais 456

Jurisprudência

Superior Tribunal de Justiça

Presume-se a dependência econômica no caso de união estável para fins de pensão de ex-servidor 466

Tribunal Superior do Trabalho

É ilegal a dispensa de empregados de empresas estatais sem motivação 469

TJ - São Paulo

Legalidade na suspensão de vencimentos de servidor público em virtude de prisão 476

Ementário

Servidor público militar – Transferência ex officio – Matrícula da filha em colégio militar 478
Técnico judiciário e taquígrafo – Reenquadramento – Princípio da isonomia – Inaplicabilidade 478
Valores recebidos por servidor – Decisão judicial não definitiva – Reposição ao erário 478
PAD – Pena de demissão – Observância ao contraditório e ampla defesa – Legalidade 479
Servidor temporário – Renovações sucessivas – Direitos sociais – Pagamento devido 479

Dúvidas dos Assinantes

SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL – VEDAÇÕES – GERÊNCIA DE SOCIEDADE PRIVADA – EMPRESA INATIVA 482
SERVIDORES – VIAGEM AO EXTERIOR – ESTÁGIO PROBATÓRIO – PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO 486
PROCESSO DE SINDICÂNCIA – FRAUDE – APLICAÇÃO DA SÚMULA 473 DO STF – CONSIDERAÇÕES 488

Índice Cumulativo

Índice Cumulativo – Boletim de Recursos Humanos – Maio 2016 492
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