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Boletim Governet de Recursos Humanos

Maio 2016 n 133

Editorial

Editorial Boletim de Recursos Humanos Maio 2016 407

Artigos e Pareceres

DIREITO GREVE NO SERVIO PBLICO CIVIL E OS NOVOS DESAFIOS DA ASSESSORIA JURDICA SINDICAL
Ricardo dos Reis Tavares
412
A CONTRIBUIO PREVIDENCIRIA DO SERVIDOR LICENCIADO
Srgio de Brito Yanagui
420
A LEGITIMIDADE PASSIVA DO SERVIDOR PBLICO PELA RESPONSABILIDADE CIVIL NO EXERCCIO DE SUA FUNO
Joo Paulo Schlgl, Roger Mendes Cecchetto
422
CORREES GENRICAS POR ATACADO: A DISSIMULAO DAS BANCAS EXAMINADORAS EM CONCURSOS PBLICOS
Maykell Felipe Moreira
430
JURISPRUDNCIA COMENTADA: CONCURSO PBLICO ANULADO E AFASTAMENTO DOS SERVIDORES NOMEADOS
Gina Copola
440

Tribunais de Contas

TCU

Requisitos para comprovao de tempo de servio estatutrio por meio de certido pblica 446

TCE - Paran

Necessidade de lei especfica para reajuste de vencimentos de servidores das Cmaras Municipais 456

Jurisprudncia

Superior Tribunal de Justia

Presume-se a dependncia econmica no caso de unio estvel para fins de penso de ex-servidor 466

Tribunal Superior do Trabalho

ilegal a dispensa de empregados de empresas estatais sem motivao 469

TJ - So Paulo

Legalidade na suspenso de vencimentos de servidor pblico em virtude de priso 476

Ementrio

Servidor pblico militar Transferncia ex officio Matrcula da filha em colgio militar 478
Tcnico judicirio e taqugrafo Reenquadramento Princpio da isonomia Inaplicabilidade 478
Valores recebidos por servidor Deciso judicial no definitiva Reposio ao errio 478
PAD Pena de demisso Observncia ao contraditrio e ampla defesa Legalidade 479
Servidor temporrio Renovaes sucessivas Direitos sociais Pagamento devido 479

Dúvidas dos Assinantes

SERVIDOR PBLICO FEDERAL VEDAES GERNCIA DE SOCIEDADE PRIVADA EMPRESA INATIVA 482
SERVIDORES VIAGEM AO EXTERIOR ESTGIO PROBATRIO PORTARIA DE AUTORIZAO 486
PROCESSO DE SINDICNCIA FRAUDE APLICAO DA SMULA 473 DO STF CONSIDERAES 488

ndice Cumulativo

ndice Cumulativo Boletim de Recursos Humanos Maio 2016 492
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