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Boletim Governet de Administração Pública e Gestão Municipal

Maio 2016 nº 56

Editorial

Editorial – Boletim de Administração Pública e Gestão Municipal – Maio 2016 599

Artigos e Pareceres

ANOTAÇÕES AO INSTITUTO DA DESAPROPRIAÇÃO URBANÍSTICA: PONDERAÇÕES ÀS LIMITAÇÕES URBANÍSTICAS À PROPRIEDADE
Tauã Lima Verdan Rangel
604
AS COMPRAS PÚBLICAS SOB O VIÉS DA SUSTENTABILIDADE NO ÂMBITO DAS LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS
Marcelo Gomes Pinheiro
626
O REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS FERE O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE?
Eva de Azevedo Gomes
640
ALTERAÇÃO DO REGIME CONTÁBIL NO SETOR PÚBLICO: IMPACTOS NOS INDICADORES FISCAIS DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DE SÃO MIGUEL DO OESTE – SC
Ari Söthe , Jorge Eduardo Scarpin
666
EXTENSÃO DA IMUNIDADE RECÍPROCA DO SERVIÇO PÚBLICO À IMUNIDADE DO PATRIMÔNIO DA EMPRESA PÚBLICA
Kiyoshi Harada
681
AGÊNCIAS REGULADORAS, QUALIDADE DA REGULAÇÃO E GOVERNANÇA REGULATÓRIA
João Eduardo Lopes Queiroz
704
RESPONSABILIDADE CIVIL DO PODER PÚBLICO PELOS DANOS CAUSADOS A VEÍCULOS EM FUNÇÃO DA MÁ CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS
Itacir Amauri Flores
708
OUTORGA ADMINISTRATIVA DOS DIREITOS SOBRE OS RECURSOS HÍDRICOS
Allan Keizer Costa de Carvalho
712
AOS AMIGOS DA ADMINISTRAÇÃO, O ACORDO. AOS DEMAIS, O LITÍGIO
Deivsson Souza Bispo
716

Tribunais de Contas

TCU

Análise de exigência relativa ao tempo de formação acadêmica em licitações 645

TCE - Mato Grosso

Destinação dos recursos recebidos pelos municípios por repartição do Fundo de Transporte e Habitação 683

TCE - Minas Gerais

Utilização do espaço do plenário da câmara para realização de eventos públicos e privados 612

Jurisprudência

TJ - Minas Gerais

Inconstitucionalidade de lei municipal que criou cargos em comissão sem especificar as atribuições 719

TJ - São Paulo

Inconstitucional lei municipal que proibia a vigilância sanitária de fechar estabelecimentos em dias específicos 619
Adoção de índices de liquidez e solvência para comprovação de capacidade econômico-financeira 658

Dúvidas dos Assinantes

MUNICÍPIO – CRIAÇÃO DE AUTARQUIA – PASSO A PASSO 624
LICITAÇÃO POR LOTES – CABIMENTO – CONSIDERAÇÕES 661
BALANÇO PATRIMONIAL – REGISTRO – JUNTA COMERCIAL – SOCIEDADE ANÔNIMA 663
SALÁRIO-EDUCAÇÃO – CUSTEIO DE DESPESA COM MERENDA ESCOLAR – IMPOSSIBILIDADE 701
PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA – ANO ELEITORAL – VEDAÇÃO – INEXISTÊNCIA 723
QUEDA DE GALHO DE ÁRVORE EM VEÍCULO – LOCAL ADMINISTRADO POR AUTARQUIA – RESPONSABILIDADE CIVIL 724

Legislação Especializada

Decretos Federais

DECRETO Nº 8.688, DE 9 DE MARÇO DE 2016 728

Índice Cumulativo

Índice Cumulativo – Boletim de Administração Pública e Gestão Municipal – Maio 2016 732
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