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Boletim Governet de Administrao Pblica e Gesto Municipal

Maio 2016 n 56

Editorial

Editorial Boletim de Administrao Pblica e Gesto Municipal Maio 2016 599

Artigos e Pareceres

ANOTAES AO INSTITUTO DA DESAPROPRIAO URBANSTICA: PONDERAES S LIMITAES URBANSTICAS PROPRIEDADE
Tau Lima Verdan Rangel
604
AS COMPRAS PBLICAS SOB O VIS DA SUSTENTABILIDADE NO MBITO DAS LICITAES SUSTENTVEIS
Marcelo Gomes Pinheiro
626
O REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAES PBLICAS FERE O PRINCPIO DA PUBLICIDADE?
Eva de Azevedo Gomes
640
ALTERAO DO REGIME CONTBIL NO SETOR PBLICO: IMPACTOS NOS INDICADORES FISCAIS DOS MUNICPIOS DA MICRORREGIO DE SO MIGUEL DO OESTE SC
Ari Sthe , Jorge Eduardo Scarpin
666
EXTENSO DA IMUNIDADE RECPROCA DO SERVIO PBLICO IMUNIDADE DO PATRIMNIO DA EMPRESA PBLICA
Kiyoshi Harada
681
AGNCIAS REGULADORAS, QUALIDADE DA REGULAO E GOVERNANA REGULATRIA
Joo Eduardo Lopes Queiroz
704
RESPONSABILIDADE CIVIL DO PODER PBLICO PELOS DANOS CAUSADOS A VECULOS EM FUNO DA M CONSERVAO DAS ESTRADAS
Itacir Amauri Flores
708
OUTORGA ADMINISTRATIVA DOS DIREITOS SOBRE OS RECURSOS HDRICOS
Allan Keizer Costa de Carvalho
712
AOS AMIGOS DA ADMINISTRAO, O ACORDO. AOS DEMAIS, O LITGIO
Deivsson Souza Bispo
716

Tribunais de Contas

TCU

Anlise de exigncia relativa ao tempo de formao acadmica em licitaes 645

TCE - Mato Grosso

Destinao dos recursos recebidos pelos municpios por repartio do Fundo de Transporte e Habitao 683

TCE - Minas Gerais

Utilizao do espao do plenrio da cmara para realizao de eventos pblicos e privados 612

Jurisprudncia

TJ - Minas Gerais

Inconstitucionalidade de lei municipal que criou cargos em comisso sem especificar as atribuies 719

TJ - So Paulo

Inconstitucional lei municipal que proibia a vigilncia sanitria de fechar estabelecimentos em dias especficos 619
Adoo de ndices de liquidez e solvncia para comprovao de capacidade econmico-financeira 658

Dúvidas dos Assinantes

MUNICPIO CRIAO DE AUTARQUIA PASSO A PASSO 624
LICITAO POR LOTES CABIMENTO CONSIDERAES 661
BALANO PATRIMONIAL REGISTRO JUNTA COMERCIAL SOCIEDADE ANNIMA 663
SALRIO-EDUCAO CUSTEIO DE DESPESA COM MERENDA ESCOLAR IMPOSSIBILIDADE 701
PARCERIA PBLICO-PRIVADA ANO ELEITORAL VEDAO INEXISTNCIA 723
QUEDA DE GALHO DE RVORE EM VECULO LOCAL ADMINISTRADO POR AUTARQUIA RESPONSABILIDADE CIVIL 724

Legislao Especializada

Decretos Federais

DECRETO N 8.688, DE 9 DE MARO DE 2016 728

ndice Cumulativo

ndice Cumulativo Boletim de Administrao Pblica e Gesto Municipal Maio 2016 732
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