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Boletim Governet de Licitaes e Contratos

Maio 2016 n 133

Editorial

Editorial Boletim de Licitaes e Contratos Maio 2016 407

Artigos e Pareceres

CRITRIOS DE ESCOLHA DOS LICITANTES NA MODALIDADE CONVITE LUZ DA LEI N 8.666/93
Helvetty Matias Oliver, Lorena Ftima Duarte Fernandes, Maricelle Ramos Oliveira, Wanderlan Waldez de Sousa Figueiredo
412
PROPORCIONALIDADE COMO CRITRIO PARA LICITAES
Jonas Jacinto, Roger Mendes Cecchetto
420
A AO DE CONSIGNAO EM PAGAMENTO COMO MEIO DE EVITAR A RESPONSABILIDADE SUBSIDIRIA TRABALHISTA DO ENTE PBLICO
Raquel de Melo Freire Gouveia
430
ANLISE DOS RESULTADOS DAS CONTRATAES PBLICAS SUSTENTVEIS
Luiz Roberto Calado, Verlany Marinho de Biage
435

Tribunais de Contas

TCU

Nula a desclassificao de proposta de licitante induzido a erro pelo uso de terminologia incorreta em edital 448
Prorrogao excepcional de contratos de escopo aps o termino do prazo de vigncia 454
Deve-se facultar aos licitantes que a habilitao seja aferida por meio do SICAF 463

Jurisprudncia

TJ - Rio Grande do Sul

Configurao de jornal dirio de grande circulao 478

TJ - So Paulo

Vedao participao de cooperativas em licitaes para servios no eventuais e com subordinao 474

Ementrio

Concorrncia Parentesco entre scio e servidora Excluso irregular da empresa 481
Contrato Pagamento condicionado regularidade no SICAF Ilegalidade 481
Inexigibilidade Servios advocatcios Singularidade do servio No configurao 481
Fraude licitao Omisso dolosa da comisso Improbidade administrativa 482

Dúvidas dos Assinantes

SICAF OCORRNCIAS IMPEDITIVAS INDIRETAS FUNCIONALIDADE 484
REGISTRO DE PREOS CADASTRO DE RESERVA CONVOCAO PARA ATENDER ADESO IMPOSSIBILIDADE 487
MICROEMPRESA CONTRATAO VALOR SUPERIOR AO LIMITE DE ENQUADRAMENTO POSSIBILIDADE 489
QUADRO COMPARATIVO DOS PREOS DAS PROPOSTAS EXIGNCIA CONSIDERAES 491

ndice Cumulativo

ndice Cumulativo Boletim de Licitaes e Contratos Maio 2016 494
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