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Boletim Governet de Licitações e Contratos

Maio 2016 nº 133

Editorial

Editorial – Boletim de Licitações e Contratos – Maio 2016 407

Artigos e Pareceres

CRITÉRIOS DE ESCOLHA DOS LICITANTES NA MODALIDADE CONVITE À LUZ DA LEI Nº 8.666/93
Helvetty Matias Oliver, Lorena Fátima Duarte Fernandes, Maricelle Ramos Oliveira, Wanderlan Waldez de Sousa Figueiredo
412
PROPORCIONALIDADE COMO CRITÉRIO PARA LICITAÇÕES
Jonas Jacinto, Roger Mendes Cecchetto
420
A AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO COMO MEIO DE EVITAR A RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA TRABALHISTA DO ENTE PÚBLICO
Raquel de Melo Freire Gouveia
430
ANÁLISE DOS RESULTADOS DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS
Luiz Roberto Calado, Verlany Marinho de Biage
435

Tribunais de Contas

TCU

Nula a desclassificação de proposta de licitante induzido a erro pelo uso de terminologia incorreta em edital 448
Prorrogação excepcional de contratos de escopo após o termino do prazo de vigência 454
Deve-se facultar aos licitantes que a habilitação seja aferida por meio do SICAF 463

Jurisprudência

TJ - Rio Grande do Sul

Configuração de jornal diário de grande circulação 478

TJ - São Paulo

Vedação à participação de cooperativas em licitações para serviços não eventuais e com subordinação 474

Ementário

Concorrência – Parentesco entre sócio e servidora – Exclusão irregular da empresa 481
Contrato – Pagamento condicionado à regularidade no SICAF – Ilegalidade 481
Inexigibilidade – Serviços advocatícios – Singularidade do serviço – Não configuração 481
Fraude à licitação – Omissão dolosa da comissão – Improbidade administrativa 482

Dúvidas dos Assinantes

SICAF – OCORRÊNCIAS IMPEDITIVAS INDIRETAS – FUNCIONALIDADE 484
REGISTRO DE PREÇOS – CADASTRO DE RESERVA – CONVOCAÇÃO PARA ATENDER ADESÃO – IMPOSSIBILIDADE 487
MICROEMPRESA – CONTRATAÇÃO – VALOR SUPERIOR AO LIMITE DE ENQUADRAMENTO – POSSIBILIDADE 489
QUADRO COMPARATIVO DOS PREÇOS DAS PROPOSTAS – EXIGÊNCIA – CONSIDERAÇÕES 491

Índice Cumulativo

Índice Cumulativo – Boletim de Licitações e Contratos – Maio 2016 494
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