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Boletim Governet de Convnios e Parcerias

Abril 2016 n 132

Editorial

Editorial Boletim de Convnios e Parcerias Abril 2016 307

Artigos e Pareceres

PARCERIAS DO ESTADO COM O TERCEIRO SETOR: IMPACTO DA LEI N 13.019/2014 SOB O ENFOQUE DA INSEGURANA JURDICA E INSTABILIDADE DAS RELAES
Carolina Filipini Ferreira, Gustavo Justino de Oliveira
312
O REGIME JURDICO DA PARCERIA PBLICA COM ORGANIZAES SOCIAIS COMO TENTATIVA DE PROTEO AO INTERESSE PBLICO
Mariana Silva Paixo
316
ENTIDADES PARAESTATAIS E TERCEIRO SETOR: BREVE ABORDAGEM DE ENTES PARAESTATAIS E TERCEIRO SETOR
Tcharlye Guedes Ferreira
334
A IMPORTNCIA DAS PARCERIAS PBLICO-PRIVADAS NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS COMO INSTRUMENTO PARA ATUAO DA INICIATIVA PRIVADA NOS SERVIOS PBLICOS
Alana Gabi Sicuto
338

Tribunais de Contas

TCU

Signatrio de convnio responde solidariamente por atos praticados pelos delegados escolhidos 346
irregular a alterao de beneficirios de convnios sem permisso do rgo concedente 355

TCE - Paran

Incabvel a transferncia voluntria de recursos pblicos em perodo de vedao eleitoral 364

Jurisprudncia

TRF - 4 Regio

Cpias de notas fiscais no so suficientes para comprovar aplicao de recursos de convnio 368

TJ - Santa Catarina

Contrato de gesto celebrado com organizao social para administrao de hospital municipal 375

TJ - So Paulo

Devoluo de valores repassados mediante convnio em razo de descumprimento do objeto 381

Ementrio

Convnio Irregularidades Indisponibilidade de bens Possibilidade 384
Termo de parceria com OS Benefcio fiscal Inaplicabilidade 384
Contrato de gesto Descumprimento do concedente Resciso judicial 385
Convnio Irregularidades Aes sociais Liberao de verbas pblica 385
Contrato de gesto Erro mdico Responsabilidade civil Legitimidade passiva da OS 386
Contrato de gesto Suspenso da inscrio no CADIN Repasse proporcional de verbas 386

Dúvidas dos Assinantes

CONVNIO ENTIDADE DO SISTEMA S REGIME JURDICO APLICVEL 388
ASSOCIAO DE PAIS E MESTRES OSCIP E OS CONSIDERAES 390

ndice Cumulativo

ndice Cumulativo Boletim de Convnios e Parcerias Abril 2016 394
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