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Boletim Governet de Recursos Humanos

Abril 2016 nº 132

Editorial

Editorial – Boletim de Recursos Humanos – Abril 2016 307

Artigos e Pareceres

A DEMISSÃO DE EMPREGADOS PÚBLICOS E O JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE) 589.998/PI
Igor Nóvoa dos Santos Velasco Azevedo
312
PROCESSO DISCIPLINAR: ENTRE A LEGALIDADE E O ABUSO
Léo da Silva Alves
317
EXAME PSICOTÉCNICO EM CONCURSO PÚBLICO
José Maria Pinheiro Madeira, Luiz Paulo Figueiredo de Araujo
320
A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS POR MILITAR ANTE A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 77/14
Romário Moreira dos Santos
330
A TATUAGEM E OS CONCURSOS PÚBLICOS
Eudes Quintino de Oliveira Júnior
341
O DIREITO À NOMEAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS FORA DAS VAGAS PREVISTAS NO EDITAL
Sérgio de Brito Yanagui
343
EMPREENDEDORISMO DO SERVIDOR PÚBLICO À LUZ DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA EFICIÊNCIA
Jilberglei Vieira Medeiros
727

Tribunais de Contas

TCU

A redução de proventos concedidos ilegalmente não fere a irredutibilidade de vencimentos 346
Desestruturação organizacional interna não legitima a contratação temporária de servidores 356

Jurisprudência

Superior Tribunal Federal

Ausência de previsão legal para apresentação de alegações finais em PAD 364

Supremo Tribunal Federal

Cabível a extensão do abono de permanência aos servidores aposentados sob regime especial 366

Superior Tribunal de Justiça

Legalidade na limitação de carga horária semanal quando da acumulação de cargos públicos 368
É irregular a convocação de candidato apenas por meio de Diário Oficial 372

TRF - 1ª Região

Certidão de aprovação em concurso público deve ser concedida ainda que contrariamente ao edital 374

TJ - Paraná

Legalidade da delegação de imposição de pena de demissão a Procurador-geral de Município 377

Ementário

Servidor público – Pagamento a maior – Restituição indevida – Boa-fé objetiva 380
Servidor público – Remoção – Requisitos não preenchidos – Pedido negado 380
Servidor público – Gratificação de qualificação – Ausência de norma regulamentadora 381
Servidor público – Gratificação de raio “X” – Adicional de insalubridade – Possibilidade de opção 381
Servidor público – Gratificação de aperfeiçoamento – Autoaplicabilidade 382
Servidor Público – Retenção de chaves – Impedimento de acesso ao local de trabalho – Ilegalidade 382

Dúvidas dos Assinantes

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL OBRIGATÓRIA – BASE DE CÁLCULO – REMUNERAÇÃO TOTAL 384
REDA – LICENÇA PARA TRATAMENTO DE PESSOA DA FAMÍLIA – AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL 386
SERVIDOR – ESTUDANTE – JORNADA – COMPENSAÇÃO SEMANAL 388
ADICIONAL DE PENOSIDADE – BASE DE CÁLCULO – AUSÊNCIA DE LEGISLAÇÃO 390

Índice Cumulativo

Índice Cumulativo – Boletim de Recursos Humanos – Abril 2016 394
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