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Boletim Governet de Recursos Humanos

Abril 2016 n 132

Editorial

Editorial Boletim de Recursos Humanos Abril 2016 307

Artigos e Pareceres

A DEMISSO DE EMPREGADOS PBLICOS E O JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINRIO (RE) 589.998/PI
Igor Nvoa dos Santos Velasco Azevedo
312
PROCESSO DISCIPLINAR: ENTRE A LEGALIDADE E O ABUSO
Lo da Silva Alves
317
EXAME PSICOTCNICO EM CONCURSO PBLICO
Jos Maria Pinheiro Madeira, Luiz Paulo Figueiredo de Araujo
320
A ACUMULAO DE CARGOS PBLICOS POR MILITAR ANTE A EMENDA CONSTITUCIONAL N 77/14
Romrio Moreira dos Santos
330
A TATUAGEM E OS CONCURSOS PBLICOS
Eudes Quintino de Oliveira Jnior
341
O DIREITO NOMEAO DE CANDIDATOS APROVADOS FORA DAS VAGAS PREVISTAS NO EDITAL
Srgio de Brito Yanagui
343
EMPREENDEDORISMO DO SERVIDOR PBLICO LUZ DO PRINCPIO CONSTITUCIONAL DA EFICINCIA
Jilberglei Vieira Medeiros
727

Tribunais de Contas

TCU

A reduo de proventos concedidos ilegalmente no fere a irredutibilidade de vencimentos 346
Desestruturao organizacional interna no legitima a contratao temporria de servidores 356

Jurisprudncia

Superior Tribunal Federal

Ausncia de previso legal para apresentao de alegaes finais em PAD 364

Supremo Tribunal Federal

Cabvel a extenso do abono de permanncia aos servidores aposentados sob regime especial 366

Superior Tribunal de Justia

Legalidade na limitao de carga horria semanal quando da acumulao de cargos pblicos 368
irregular a convocao de candidato apenas por meio de Dirio Oficial 372

TRF - 1 Regio

Certido de aprovao em concurso pblico deve ser concedida ainda que contrariamente ao edital 374

TJ - Paran

Legalidade da delegao de imposio de pena de demisso a Procurador-geral de Municpio 377

Ementrio

Servidor pblico Pagamento a maior Restituio indevida Boa-f objetiva 380
Servidor pblico Remoo Requisitos no preenchidos Pedido negado 380
Servidor pblico Gratificao de qualificao Ausncia de norma regulamentadora 381
Servidor pblico Gratificao de raio X Adicional de insalubridade Possibilidade de opo 381
Servidor pblico Gratificao de aperfeioamento Autoaplicabilidade 382
Servidor Pblico Reteno de chaves Impedimento de acesso ao local de trabalho Ilegalidade 382

Dúvidas dos Assinantes

CONTRIBUIO SINDICAL OBRIGATRIA BASE DE CLCULO REMUNERAO TOTAL 384
REDA LICENA PARA TRATAMENTO DE PESSOA DA FAMLIA AUSNCIA DE PREVISO LEGAL 386
SERVIDOR ESTUDANTE JORNADA COMPENSAO SEMANAL 388
ADICIONAL DE PENOSIDADE BASE DE CLCULO AUSNCIA DE LEGISLAO 390

ndice Cumulativo

ndice Cumulativo Boletim de Recursos Humanos Abril 2016 394
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