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Boletim Governet de Administrao Pblica e Gesto Municipal

Abril 2016 n 55

Editorial

Editorial Boletim de Administrao Pblica e Gesto Municipal Abril 2016 450

Artigos e Pareceres

A GUARDA MUNICIPAL NO CONTEXTO DA SEGURANA PBLICA
Luiz Carlos da Cruz Iorio
456
DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DE LOTEAMENTOS CLANDESTINOS: QUESTES CONTROVERSAS ACERCA DA RESPONSABILIZAO MUNICIPAL E DA RESTAURAO DE REAS COM OCUPAO CONSOLIDADA
Rodrigo Santos Valle
460
CONSTITUCIONALIDADE DA CONTRATAO INTEGRADA NO REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAES
Andr Vieira Freire
482
ADMINISTRAO PBLICA E RETENO DE PAGAMENTO A FORNECEDORES EM SITUAO DE IRREGULARIDADE PERANTE O FISCO
Renata Rocha
487
DAS RESPONSABILIDADES DA COMISSO DE LICITAO
Renato Saeger Magalhes Costa
488
PERCEPO DOS CONTABILISTAS MUNICIPAIS QUANTO S DIFICULDADES E DESAFIOS RELATIVOS IMPLEMENTAO DAS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PBLICO
Alexandre de Freitas Carneiro, Carmozina Gomes Teixeira
508
UM ESTUDO ESTATSTICO SOBRE A UNIDADE FISCAL ESTADUAL DE REFERNCIA DE MATO GROSSO DO SUL (UFERMS)
Bruno Rodrigues de Oliveira, Lucas Rodrigues Oliveira
520
DECADNCIA NA REVOGAO DE ATO ADMINISTRATIVO: EFEITO SANATRIO DO TEMPO
Marcelo Roque Anderson Maciel vila
548
PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE OUTORGA
Joo Eduardo Lopes Queiroz
551
PARA UM CONCEITO DE INTERESSE PBLICO NO ESTADO CONSTITUCIONAL DE DIREITO: ALGUMAS CONSIDERAES
Jos Srgio da Silva Cristovm
554
A ALTERAO DA JURISPRUDNCIA EM MATRIA ELEITORAL E O PRINCPIO DA SEGURANA JURDICA NA VISO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Allan de Alcntara
565

Tribunais de Contas

TCU

Os conselhos de fiscalizao profissional sujeitam-se Lei de acesso informao 570

TCE - Mato Grosso

Consideraes sobre o repasse de excesso de arrecadao de receita ordinria 529

TCE - Minas Gerais

Excepcionalidade da contratao de empresa especializada em servios de segurana e vigilncia 491

TCE - Paran

Ilegalidade do pagamento de 13 salrio ao ocupante de cargo de ouvidor municipal 469

Jurisprudncia

TJ - Gois

Inconstitucional lei municipal que autoriza a doao de terreno pblico sem licitao 497

TJ - Minas Gerais

Inconstitucional lei municipal que dispe sobre a cobrana de taxa de expediente 536

TJ - Rio Grande do Sul

Discricionariedade do Municpio na modificao de endereo de ponto de txi 474

Dúvidas dos Assinantes

CONTROLE INTERNO ATRIBUIES LEGALIDADE CONFLITO ASSESSORIA JURDICA 476
BEM PBLICO AUTORIZAO DE USO CONSIDERAES 478
DISSDIO COLETIVO REPACTUAO ENTENDIMENTO TCE/SP 502
ADMINISTRADOR EM COMUM VIOLAO AO SIGILO DAS PROPOSTAS DEFESAS IDNTICAS FRAUDE 505
CRDITO SUPLEMENTAR ABERTURA DECRETO DO EXECUTIVO 543
ANO ELEITORAL REFIS CONDUTA VEDADA DECISO DO TSE 545
AGENTE FISCAL AMBIENTAL PORTE DE ARMA DE FOGO IMPOSSIBILIDADE 578
TERRENO PARTICULAR LIMPEZA PELA ADMINISTRAO CONSIDERAES 580

ndice Cumulativo

ndice Cumulativo Boletim de Administrao Pblica e Gesto Municipal Abril 2016 584
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