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Boletim Governet de Licitações e Contratos

Abril 2016 nº 132

Editorial

Editorial – Boletim de Licitações e Contratos – Abril 2016 307

Artigos e Pareceres

REFLEXOS DA DISCIPLINA JURÍDICA RELATIVA À RECUPERAÇÃO JUDICIAL NO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA
Camila Cotovicz Ferreira
312
LICITAÇÕES E SUAS TENDÊNCIAS NO QUADRO EUROPEU
Cleber Augusto de Matos
321
ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI Nº 13.190/2015 NA REGULAMENTAÇÃO DO RDC E O CONTRATO BUILT TO SUIT
Raquel de Melo Freire Gouveia
323
PRÁTICAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS QUE EVITAM A RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO NOS CONTRATOS TERCEIRIZADOS – A RETENÇÃO DO PAGAMENTO, A CONTA VINCULADA E A AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
Leonardo Toscano de Brito
327
AS LICITAÇÕES EXCLUSIVAS E OUTROS BENEFÍCIOS LEGAIS CONCEDIDOS A MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS – ADEQUAÇÃO FRENTE AO NOVO REGULAMENTO EM VIGOR A PARTIR DE 2016
Ricardo Silva das Neves
333
COMBATE À FRAUDE NOS PREGÕES ELETRÔNICOS
Welder Rodrigues Lima
346

Tribunais de Contas

TCU

O apostilamento não supre a exigência de termo aditivo para alterações qualitativas e quantitativas do objeto 346

TCE - Mato Grosso

Requisitos para contratação de pessoas físicas como prestadoras de serviços mediante credenciamento 358

Jurisprudência

TRF - 3ª Região

Impossibilidade de redução da garantia de execução após o aperfeiçoamento da licitação 379

TJ - Rio Grande do Sul

Ruptura do equilíbrio econômico-financeiro do contrato em razão da majoração da alíquota de tributos 372

Ementário

Contrato verbal – Efetiva prestação dos serviços – Dever de pagamento 383
Proposta sem indicação da marca e modelo – Desclassificação 383
Transporte rodoviário – Concessão do serviço via judicial – Impossibilidade 383
Licitação – Constatação de irregularidades – Suspensão da sessão – Possibilidade 384
Serviço de publicidade – Dispensa irregular de licitação – Improbidade administrativa 384

Dúvidas dos Assinantes

ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO – SERVIÇO DE ENGENHARIA – CONVITE – TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA 386
BALANÇO PATRIMONIAL – SOCIEDADE ANÔNIMA – PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL 391

Legislação Especializada

Súmula

SÚMULA Nº 289, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016 394

Índice Cumulativo

Índice Cumulativo – Boletim de Licitações e Contratos – Abril 2016 396
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