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Boletim Governet de Licitaes e Contratos

Abril 2016 n 132

Editorial

Editorial Boletim de Licitaes e Contratos Abril 2016 307

Artigos e Pareceres

REFLEXOS DA DISCIPLINA JURDICA RELATIVA RECUPERAO JUDICIAL NO PROCESSO DE CONTRATAO PBLICA
Camila Cotovicz Ferreira
312
LICITAES E SUAS TENDNCIAS NO QUADRO EUROPEU
Cleber Augusto de Matos
321
ALTERAES TRAZIDAS PELA LEI N 13.190/2015 NA REGULAMENTAO DO RDC E O CONTRATO BUILT TO SUIT
Raquel de Melo Freire Gouveia
323
PRTICAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS QUE EVITAM A RESPONSABILIDADE SUBSIDIRIA DA ADMINISTRAO NOS CONTRATOS TERCEIRIZADOS A RETENO DO PAGAMENTO, A CONTA VINCULADA E A AO DE CONSIGNAO EM PAGAMENTO
Leonardo Toscano de Brito
327
AS LICITAES EXCLUSIVAS E OUTROS BENEFCIOS LEGAIS CONCEDIDOS A MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NAS CONTRATAES PBLICAS ADEQUAO FRENTE AO NOVO REGULAMENTO EM VIGOR A PARTIR DE 2016
Ricardo Silva das Neves
333
COMBATE FRAUDE NOS PREGES ELETRNICOS
Welder Rodrigues Lima
346

Tribunais de Contas

TCU

O apostilamento no supre a exigncia de termo aditivo para alteraes qualitativas e quantitativas do objeto 346

TCE - Mato Grosso

Requisitos para contratao de pessoas fsicas como prestadoras de servios mediante credenciamento 358

Jurisprudncia

TRF - 3 Regio

Impossibilidade de reduo da garantia de execuo aps o aperfeioamento da licitao 379

TJ - Rio Grande do Sul

Ruptura do equilbrio econmico-financeiro do contrato em razo da majorao da alquota de tributos 372

Ementrio

Contrato verbal Efetiva prestao dos servios Dever de pagamento 383
Proposta sem indicao da marca e modelo Desclassificao 383
Transporte rodovirio Concesso do servio via judicial Impossibilidade 383
Licitao Constatao de irregularidades Suspenso da sesso Possibilidade 384
Servio de publicidade Dispensa irregular de licitao Improbidade administrativa 384

Dúvidas dos Assinantes

ELABORAO DE PROJETO BSICO SERVIO DE ENGENHARIA CONVITE TERCEIRIZAO LCITA 386
BALANO PATRIMONIAL SOCIEDADE ANNIMA PUBLICAO NO DIRIO OFICIAL 391

Legislao Especializada

Smula

SMULA N 289, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016 394

ndice Cumulativo

ndice Cumulativo Boletim de Licitaes e Contratos Abril 2016 396
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