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Boletim Governet de Convênios e Parcerias

Março 2016 nº 131

Editorial

Editorial – Boletim de Convênios e Parcerias – Março 2016 207

Artigos e Pareceres

PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA NA EDUCAÇÃO
Eduardo Calmon de Almeida Cézar
212
GOVERNANÇA PÚBLICA E AS PARCERIAS DO ESTADO COM O TERCEIRO SETOR
Beatriz Camasmie Curiati Salione, Fábio Correa Xavier
224
O TERCEIRO SETOR NA REFORMA DO APARELHO DE ESTADO E A LEI Nº 13.019/2014
Diogo Queiroz Oliveira
235
O RELEVANTE PAPEL SOCIAL DESEMPENHADO PELAS ENTIDADES DO SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO BRASILEIRO
Felícia Borges Carvalho de Faria
240

Tribunais de Contas

TCU

Irregularidade na ausência de aplicação dos recursos de convênio no mercado financeiro 246

TCE - Mato Grosso

Transferências voluntárias por meio de convênios na área de segurança pública 264

Jurisprudência

TJ - Alagoas

Desnecessidade de autorização do Poder Legislativo para celebração de convênios 274

TJ - Rio Grande do Sul

A suspensão de convênio por falta de orçamento não exime o pagamento das parcelas já executadas 280

Ementário

Contrato de gestão – Obrigações trabalhistas – Responsabilidade subsidária 284
Convênio – Responsabilidade trabalhista – Culpa in vigilando – Ônus da prova do reclamante 284
Contrato de gestão – Objeto cumprido parcialmente – Pagamento proporcional 285
Convênio – Inobservância de exigências formais – Inexistência de improbidade administrativa 285
Termo de parceria – Ausência de concurso de projetos e prestação de contas – Improbidade administrativa 286
Termo de parceria – Ente municipal e OSCIP – Ilegalidades – Proibição de firmar novos termos 286

Dúvidas dos Assinantes

PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA – COMPETÊNCIA PARA LEGISLAR – REMUNERAÇÃO DO PARCEIRO PRIVADO – OBJETO – CONSIDERAÇÕES 288
CONVÊNIO – CESSÃO/REQUISIÇÃO DE SERVIDORES – SICONV – CONSIDERAÇÕES 293

Índice Cumulativo

Índice Cumulativo – Boletim de Convênios e Parcerias – Março 2016 296
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