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Boletim Governet de Convnios e Parcerias

Março 2016 n 131

Editorial

Editorial Boletim de Convnios e Parcerias Maro 2016 207

Artigos e Pareceres

PARCERIA PBLICO-PRIVADA NA EDUCAO
Eduardo Calmon de Almeida Czar
212
GOVERNANA PBLICA E AS PARCERIAS DO ESTADO COM O TERCEIRO SETOR
Beatriz Camasmie Curiati Salione, Fbio Correa Xavier
224
O TERCEIRO SETOR NA REFORMA DO APARELHO DE ESTADO E A LEI N 13.019/2014
Diogo Queiroz Oliveira
235
O RELEVANTE PAPEL SOCIAL DESEMPENHADO PELAS ENTIDADES DO SERVIO SOCIAL AUTNOMO BRASILEIRO
Felcia Borges Carvalho de Faria
240

Tribunais de Contas

TCU

Irregularidade na ausncia de aplicao dos recursos de convnio no mercado financeiro 246

TCE - Mato Grosso

Transferncias voluntrias por meio de convnios na rea de segurana pblica 264

Jurisprudncia

TJ - Alagoas

Desnecessidade de autorizao do Poder Legislativo para celebrao de convnios 274

TJ - Rio Grande do Sul

A suspenso de convnio por falta de oramento no exime o pagamento das parcelas j executadas 280

Ementrio

Contrato de gesto Obrigaes trabalhistas Responsabilidade subsidria 284
Convnio Responsabilidade trabalhista Culpa in vigilando nus da prova do reclamante 284
Contrato de gesto Objeto cumprido parcialmente Pagamento proporcional 285
Convnio Inobservncia de exigncias formais Inexistncia de improbidade administrativa 285
Termo de parceria Ausncia de concurso de projetos e prestao de contas Improbidade administrativa 286
Termo de parceria Ente municipal e OSCIP Ilegalidades Proibio de firmar novos termos 286

Dúvidas dos Assinantes

PARCERIA PBLICO-PRIVADA COMPETNCIA PARA LEGISLAR REMUNERAO DO PARCEIRO PRIVADO OBJETO CONSIDERAES 288
CONVNIO CESSO/REQUISIO DE SERVIDORES SICONV CONSIDERAES 293

ndice Cumulativo

ndice Cumulativo Boletim de Convnios e Parcerias Maro 2016 296
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