Clientes GovernetEsqueceu a senha?

|

Boletim Governet de Orçamento e Finanças

Março 2016 nº 131

Editorial

Editorial – Boletim de Orçamento e Finanças – Março de 2016 207

Artigos e Pareceres

DIREITOS FUNDAMENTAIS PRESTACIONAIS E FINANÇAS PÚBLICAS: DA NECESSÁRIA ANÁLISE DAS DESPESAS PÚBLICAS PARA UMA MAIOR EFETIVIDADE DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Patrícia Novais Sathler Oliveira Calmon
212
TERCEIRO SETOR TEM VÁRIAS OBRIGAÇÕES CONTÁBEIS E TRIBUTÁRIAS EM 2016
Roberto Rodrigues de Morais
225
INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA: MODELO DE GOVERNANÇA DOS CENTROS PÚBLICOS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Gabriela Costa Xavier, Guilherme Castro
238
A INCONSTITUCIONALIDADE DA DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS DA UNIÃO – DRU PREVISTAS NO ART. 76 DO ADCT
Filipe Reis Caldas
246
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 685 INSTITUI A 4ª MODALIDADE DE LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO
Kiyoshi Harada
250

Tribunais de Contas

TCE - Mato Grosso

Regras para concessão, ampliação ou renovação de benefícios fiscais que decorram renúncia de receitas 265

TCE - Minas Gerais

Condições e limites para a compensação financeira e destinação dos recursos dos royalties de Itaipu 254

Jurisprudência

Tribunal Superior do Trabalho

A execução contra os conselhos de fiscalização profissional não se opera por regime de precatório 280

TJ - Rio Grande do Sul

Vedação ao pagamento de empenho com preterição à ordem cronológica de exigibilidade 286

Ementário

Benefício previdenciário – Pagamento indevido – Dívida ativa – Via inadequada 289
Verba federal – Aplicação irregular – Julgamento pela Justiça Federal 289
Lei Complementar – Aumento de despesa pública – Inconstitucionalidade 290
Lei Municipal – Inobservância ao piso nacional dos professores – Ilegalidade 290

Dúvidas dos Assinantes

TRIBUTOS FEDERAIS – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – RETENÇÃO – CONSIDERAÇÕES 292

Índice Cumulativo

Índice Cumulativo – Boletim de Orçamento e Finanças – Março 2016 296
Voltar

Governet Editora Ltda.

CNPJ/MF nº 07.316.919/0001-38

Endereço: Rua Henrique Itiberê da Cunha, 860
Bom Retiro   •   Curitiba/PR   •   CEP: 80520-120

Telefone: (41) 3338-7328   -   Fax: (41) 3434-4224

E-mail: governet@governet.com.br

atendimento@governet.com.br