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Boletim Governet de Recursos Humanos

Março 2016 n 131

Editorial

Editorial Boletim de Recursos Humanos Maro 2016 207

Artigos e Pareceres

OS FUNDOS DE PENSO DOS SERVIDORES PBLICOS BRASILEIROS
Lus Ronaldo Martins Angoti
212
AGENTES PBLICOS: SERVIDOR PBLICO TEMPORRIO
Bruno Fialho Ribeiro
217
DA POSSIBILIDADE DE ACUMULAO DE CARGOS PBLICOS QUANDO EM LICENA NO REMUNERADA
Felipe Concatto
223
A NO RECEPO PELA CONSTITUIO FEDERAL DE 1988 DAS PUNIES DISCIPLINARES MILITARES PRIVATIVAS DE LIBERDADE PREVISTAS NO REGULAMENTO DISCIPLINAR DO EXRCITO (RDE)
Cludio Firmino, Wenderson Golberto Arcanjo
230
DAS CONSEQUNCIAS FACE AUSNCIA DE FUNDAMENTAO EM UMA SINDICNCIA MILITAR
Lorena Carneiro Vaz de Carvalho Albuquerque
236
CONCURSOS PBLICOS: QUAIS OS PARMETROS PARA EXIGNCIA DE RESPOSTA NICA EM PROVAS DISSERTATIVAS?
Maykell Felipe Moreira
238
A APRECIAO JUDICIAL DE PROVAS DE CONCURSO PBLICO
Srgio de Brito Yanagui
242

Tribunais de Contas

TCU

Exigncia de laudo mdico oficial para comprovao de doena incapacitante para o trabalho 246
Comprovao de efetiva dependncia econmica para a concesso de penso a menor sob guarda 252

Jurisprudncia

Supremo Tribunal Federal

No viola a ampla defesa e o contraditrio a falta de intimao de servidor sobre provas colhidas em PAD 262

TRF - 1 Regio

Os conselhos de fiscalizao profissional esto sujeitos seleo de pessoal por meio de concurso pblico 265

TRF - 2 Regio

Inexigvel a elaborao de parecer tcnico previamente a punio de servidor 269

TJ - So Paulo

Servidora contratada por prazo determinado tem direito a estabilidade provisria no caso de gestao 273

Ementrio

Concurso pblico Candidato portador de necessidades especiais Cadastro de reserva 278
Concurso pblico Comprovao de idade Momento da inscrio 278
Servidor pblico Remoo por motivo de sade Recomendao da junta mdica 278
Regime de dedicao exclusiva atividade em consultrio particular Ilegalidade 279
Servidor Pblico Renncia a pedido de remoo Reverso Possibilidade 279
Servidor pblico Contrato temporrio Depsito de FGTS 280
Servidor pblico Demisso Ausncia de devido processo legal Ilegalidade 280

Dúvidas dos Assinantes

GRATIFICAO INCORPORAO CONSIDERAES 282
CESSO FALTA DISCIPLINAR APURAO RGO CEDENTE 286
SERVIDOR COMISSIONADO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIO VNCULO ANTERIOR CONTAGEM 289

ndice Cumulativo

ndice Cumulativo Boletim de Recursos Humanos Maro 2016 294
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